Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
05
AGO 2026
STFARE 1.594.628 AgR
A agravante interpôs recurso contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
05
AGO 2026
STFARE 1.606.144 AgR
Os recursos extraordinários somente serão conhecidos e julgados, quando essenciais e relevantes as questões constitucionais a serem analisadas, sendo imprescindível ao recorrente, em sua petição de interposição de recurso, a apresentação formal e motivada da…
05
AGO 2026
STFARE 1.607.041 AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão que negou seguimento a Agravo em Recurso Extraordinário manejado em ação penal na qual o recorrente foi condenado à pena de 5 anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, pela prática do crime de homicídio…
05
AGO 2026
STFARE 1.601.641 AgR
Agravo interno interposto em face de decisão que negou provimento ao agravo em recurso extraordinário, assentando a deficiência da fundamentação da preliminar de repercussão geral e, no mérito, o caráter infraconstitucional da controvérsia e a inviabilidade…
05
AGO 2026
STFARE 1.607.121 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
05
AGO 2026
STFARE 1.600.044 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento ao recurso, com base nas Súmulas 284, 279 e 280 do STF.
05
AGO 2026
STFARE 1.594.545 AgR
Não havendo demonstração fundamentada da presença de repercussão geral, incabível o seguimento do Recurso Extraordinário.
05
AGO 2026
STFARE 1.600.766 AgR
Caso em exame 1.Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo pela aplicação da Súmula 279 do STF.
05
AGO 2026
STFARE 1.601.855 AgR
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário, no qual se questionava a cobrança do diferencial de alíquota (DIFAL) do ICMS de empresa cadastrada como contribuinte.
05
AGO 2026
STFARE 1.604.195 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário que questiona a legitimidade da cobrança do adicional de 2% de ICMS sobre operações de circulação de gasolina e Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC), destinado ao…
05
AGO 2026
STFARE 1.607.043 AgR
Agravo interno interposto em face de decisão que negou provimento ao recurso extraordinário com agravo, assentando a ausência de prequestionamento dos dispositivos constitucionais tidos por violados; a ofensa reflexa ao texto constitucional, quanto à alegada…
05
AGO 2026
STFARE 1.603.949 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. tributário. imposto sobre circulação de mercadorias e serviços – ICMS. substituição tributária progressiva. comercialização de veículos. indevida redução da base de cálculo. inaplicabilidade do tema 201…
05
AGO 2026
STFARE 1.605.914 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a agravo em recurso extraordinário, em razão da ausência de impugnação de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso extraordinário.
05
AGO 2026
STFARE 1.603.959 AgR
O recurso extraordinário não se presta ao reexame dos elementos de fato e das provas constantes dos autos para aferir a existência de erro judiciário ou conduta ilícita estatal, ante o óbice intransponível do enunciado da Súmula 279 do STF.
05
AGO 2026
STFRE 1.599.777 ED-AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário, tendo em vista a aplicação da Súmula 279 do STF e a ocorrência de ofensa meramente reflexa à Constituição Federal.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
