Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
18
AGO 2026
STFRE 1.606.283 AgR
Agravo interno interposto de decisão que não conheceu do recurso extraordinário por entender aplicável a Súmula 279/STF.
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AGO 2026
STFARE 1.609.718 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a agravo em recurso extraordinário, em razão da ausência de impugnação dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso extraordinário.
18
AGO 2026
STFARE 1.606.565 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual questionava a não concessão de imunidade do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em operação de integralização de capital social.
18
AGO 2026
STFARE 1.605.423 AgR
Caso em exame 1.Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
18
AGO 2026
STFARE 1.607.064 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a agravo em recurso extraordinário, em razão da ausência de impugnação dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso extraordinário.
18
AGO 2026
STFRE 1.587.535 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário.
18
AGO 2026
STFARE 1.599.968 AgR-ED
Os embargos de declaração são cabíveis apenas para sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão impugnada, nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal.
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AGO 2026
STFRE 1.604.571 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário, mantendo o acórdão recorrido, no qual se discutiu a base de cálculo do adicional de periculosidade devido aos eletricitários.
18
AGO 2026
STFARE 1.603.947 ED
Embargos de declaração, recebidos como agravo regimental, interpostos contra decisão que manteve a extinção de um processo sem resolução de mérito, em razão de coisa julgada material.
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AGO 2026
STFARE 1.601.557 AgR-segundo
Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o servidor público não tem direito adquirido a determinado regime jurídico, podendo, por lei, ser submetido a outro, ditado pelos interesses da Administração Pública, sendo cabível, a critério do…
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AGO 2026
STFARE 1.598.494 ED
É inadmissível o recurso extraordinário se os dispositivos constitucionais que nele se alegam violados não estão devidamente prequestionados. Incidência das Súmulas nºs 282 e 356/STF.
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AGO 2026
STFRE 1.393.323 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário. direito tributário. ICMS. substituição tributária. alegada imunidade do destinatário das mercadorias. suposto suporte material exclusivo de livros eletrônicos. ausência de comprovação. alegação de violação dos…
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AGO 2026
STFARE 1.608.815 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário, com fundamento no art. 13, V, a, do RISTF.
18
AGO 2026
STFARE 1.604.658 AgR
Caso em exame 1.Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
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AGO 2026
STFRE 1.595.354 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário. constitucional. política de acesso ao ensino público. curso técnico. sistema de cotas para estudantes egressos de escolas públicas. primeiro ano do ensino fundamental cursado em escola particular pelo candidato.…
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