Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece de recurso de revista ou de embargos, se a decisão recorrida resolver determinado item do pedido por diversos fundamentos e a jurisprudência transcrita não abranger a todos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
421 decisões
27
MAI 2025
TSTRRAg 12410-28.2015.5.01.0482
Pelo prisma da transcendência , o recurso de revista obreiro não atende a nenhum dos requisitos do art. 896-A, § 1º, da CLT, uma vez que a matéria veiculada no recurso de revista ( horas extras ) não é nova (CLT, art. 896-A, § 1º, inciso IV), nem o TRT a…
27
MAI 2025
TSTAIRR 101120-19.2016.5.01.0343
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao recurso de revista da Reclamada, que versava manutenção do plano de saúde, indenização por danos morais e honorários advocatícios, em face das barreiras do art. 896, § 1º-A, II e III, da CLT e das Súmulas…
27
MAI 2025
TSTRRAg 12364-92.2017.5.03.0165
Pelo prisma da transcendência , o recurso de revista patronal não atende a nenhum dos requisitos do art. 896-A, § 1º, da CLT, uma vez que a questão atinente à indenização por dano moral não é nova no TST (inciso IV) nem o Regional a decidiu em confronto com…
27
MAI 2025
TSTAg-RRAg 0000478-43.2022.5.09.0072
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento e ao recurso de revista da Reclamada V.TAL – Rede Neutra de Telecomunicações S.A., que versavam sobre interrupção do prazo prescricional pelo ajuizamento de protesto judicial,…
26
MAI 2025
TSTAg-AIRR 0000385-02.2023.5.22.0002
O agravo de instrumento patronal, no que concerne ao trabalho externo, às horas extras, ao adicional noturno, aos intervalos intrajornada e interjornadas, à quitação do débito trabalhista em 48 horas e aos honorários advocatícios, foi julgado…
26
MAI 2025
TSTAg-AIRR 0010745-50.2020.5.03.0092
O agravo de instrumento da 1ª Reclamada, que versava sobre enquadramento sindical, força maior e intervalo intrajornada, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, ante a ausência das violações…
26
MAI 2025
TSTAg-AIRR 0100576-50.2019.5.01.0432
O agravo de instrumento patronal, no tocante à responsabilidade civil em razão de acidente de trabalho que ocasionou a amputação de dedo e deformidade em outros dois dedos da mão esquerda da Obreira, acarretando incapacidade parcial e permanente da referida…
21
MAI 2025
TSTEDCiv-Ag-AIRR 10-14.2022.5.12.0002
Acolhem-se os embargos de declaração para sanar erro material existente no acórdão embargado, quanto à pluralidade dos arestos colacionados no recurso de revista, que são inespecíficos por não abrangerem todos os fundamentos contidos no acórdão regional…
13
MAI 2025
TSTAIRR 0100090-36.2020.5.01.0301
O Recurso de Revista teve seu seguimento denegado sob a fundamentação de que os arestos transcritos no Recurso de Revista não são específicos, pois não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas nos 23 e 296 do TST, e também por serem inservíveis a…
13
MAI 2025
TSTAIRR 10610-85.2017.5.03.0078
Pelo prisma da transcendência, as questões relativas à nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, à obrigação legal de contratação de aprendizes e ao dano moral coletivo , veiculadas no recurso de revista não são novas (CLT, art. 896-A, §…
13
MAI 2025
TSTRRAg 828-67.2014.5.05.0025
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE I) HORAS EXTRAS, INTERVALO INTRAJORNADA, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS –MATÉRIAS INTRANSCENDENTES –DESPROVIMENTO Pelo prisma da transcendência, as questões…
13
MAI 2025
TSTRR 10457-41.2017.5.03.0114
Pelo prisma da transcendência (CLT, art. 896-A, § 1º), não sendo novas (inciso IV) as matérias versadas no recurso de revista ( necessidade de notificação pessoal da devedora no caso de cobrança da contribuição sindical urbana e nulidade da notificação…
12
MAI 2025
TSTRRAg 1001332-39.2016.5.02.0714
A agravante não demonstra a afronta literal ao art. 477, § 1º, da CLT, diante da delimitação regional de que a demissão foi realizada no Sindicato dos Comerciários de São Paulo. Não fosse por esse motivo, ressaltou a c.
12
MAI 2025
TSTRRAg 1000937-35.2017.5.02.0254
O princípio da dialeticidade recursal impõe à parte o ônus de demonstrar o desacerto da decisão agravada, mediante impugnação específica do fundamento adotado.
08
MAI 2025
TSTAIRR 1592-09.2011.5.01.0045
A impugnação aos fundamentos da decisão recorrida é requisito extrínseco do recurso interposto, a fim de se aferir o desacerto da decisão impugnada.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
