Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 10-14.2022.5.12.0002
Acúmulo de função: erro material
- Direito do Trabalho
- Acúmulo de função
- Erro material
- Salário por Acúmulo de Cargo / Função
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÚMULO DE FUNÇÃO. ERRO MATERIAL. Acolhem-se os embargos de declaração para sanar erro material existente no acórdão embargado, quanto à pluralidade dos arestos colacionados no recurso de revista, que são inespecíficos por não abrangerem todos os fundamentos contidos no acórdão regional recorrido, a teor das Súmulas 23 e 296 desta Corte. Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração apenas para corrigir erro material, sem efeito modificativo.
Indexação
Salário por Acúmulo de Cargo / Função