Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
14
SET 2026
STJAREsp 2.224.278
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o especial por deficiência de fundamentação e ausência de prequestionamento, com referência às Súmulas n. 282, 283, 284 e 356 do STF e 211 do STJ.
14
SET 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.504.350
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que afastou a intempestividade e, de plano, conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial em ação de cobrança relacionada a contrato de transporte marítimo, envolvendo sobre-estadia de contêiner…
14
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.268.570
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, em demanda originária de ação declaratória de inexistência de débitos cumulada com obrigação de fazer relativa a plano de saúde coletivo, na qual o Tribunal de origem…
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.859.859
Embargos de declaração visam a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material (CPC, art. 1.022) e não se prestam à rediscussão de mérito, à reiteração de argumentos já analisados ou à substituição da fundamentação.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.921.986
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial pela aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.268.346
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial por ausência de prequestionamento dos arts. 421 e 422 do Código Civil, deficiência de fundamentação recursal (Súmula 284/STF) e falta de demonstração de dissídio…
14
SET 2026
STJREsp 2.179.867
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que manteve sentença de procedência em ação cominatória c/c tutela de urgência e indenização por danos materiais, com aplicação dos índices da ANS dos planos individuais…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.747.417
A jurisprudência exige a impugnação específica, concreta e localizável de cada um dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade recursal, não bastando alegações de natureza genérica ou deduções lógicas reconstruídas a posteriori.
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.118.510
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno, mantendo decisão que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.918.529
A ausência de impugnação de fundamentos autônomos da decisão agravada não acarreta o não conhecimento do agravo interno, mas, quando muito, a preclusão do respectivo tema.
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SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.929.353
As conclusões do acórdão recorrido repousam em premissas fáticas soberanas - conluio entre as partes, ciência prévia da causa real e proveito recíproco - extraídas de perícia e dos instrumentos contratuais.
14
SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.100.797
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu de agravo em recurso especial (art. 1.042 do CPC/2015), por ausência de impugnação específica e integral dos…
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SET 2026
STJAREsp 3.117.601
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissão do recurso especial por aplicação da Súmula n. 83 do STJ.
14
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.060.123
Inexiste negativa de prestação jurisdicional quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo.
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SET 2026
STJREsp 2.123.045
Recurso especial interposto contra acórdão que manteve sentença de procedência em ação anulatória, declarando a nulidade parcial de sentença arbitral quanto à sujeição da parte à jurisdição arbitral.
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