Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.136.413
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
27
OUT 2026
STJAREsp 3.309.198
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que não admitiu o recurso especial, em ação de resilição de promessa de compra e venda de lotes cumulada com restituição de parcelas pagas.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.227.359
Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória e a interpretação de cláusulas contratuais (Súmulas 5 e 7/STJ).
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.802.495
Agravo interno contra decisão monocrática (fls. 7982-7990) que negou provimento ao agravo em recurso especial e manteve a inadmissão do recurso especial por incidência das Súmulas n. 5 e n. 7 do STJ e por ausência de demonstração de violação aos arts. 402,…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.224.810
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.192.308
Agravo interno interposto por seguradora contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial, afastando alegação de negativa de prestação jurisdicional, aplicando os óbices das Súmulas 5 e 7/STJ e rejeitando o dissídio…
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.243.080
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão da aplicação das Súmulas n. 83 e 7 do STJ e da impossibilidade de conhecimento da divergência pela alínea c diante de óbice remanescente na alínea a.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.260.570
Nos termos da jurisprudência desta Corte, "Nos contratos de mútuo celebrados pelas entidades fechadas de previdência complementar com seus participantes/beneficiários, é ilegítima a cobrança de juros remuneratórios acima do limite legal." (REsp n.…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.227.192
Caso em exame Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial interposto pela locatária em ação renovatória de locação comercial, por incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ, tanto no tópico do alegado cerceamento de defesa quanto…
27
OUT 2026
STJEDcl no REsp 1.974.123
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento na parte conhecida, em razão da inexistência de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC, da aplicação da Súmula n. 83 do STJ ao reconhecimento do…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.298.371
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da inadmissibilidade (Súmulas 5 e 7/STJ).
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.283.350
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial com fundamento nas Súmulas n. 5, 7 e 83/STJ, reputando prejudicada a alegada divergência jurisprudencial diante desses óbices.
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.210.972
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão de deficiência de fundamentação, ausência de prequestionamento, necessidade de reexame de provas e dissídio jurisprudencial prejudicado pelas Súmulas n. 282, 284 do…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.185.900
Ausente fundamentação a justificar a irresignação quanto a artigo citado no recurso especial, tem incidência a Súmula 284 do STF.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.277.604
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial por: (i) alegação genérica de violação aos arts. 489, §1º, IV, e 1.022 do CPC, com incidência da Súmula n. 284/STF;
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