Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.134.526
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão do óbice da Súmula 7/STJ, em demanda de direito privado envolvendo cláusula penal contratual, adimplemento substancial e distribuição…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.105.438
O exame de alegada contradição interna no acórdão recorrido, consistente em divergência entre os fundamentos do voto e o respectivo dispositivo, demanda a prévia oposição de embargos de declaração perante o Tribunal de origem para sanar o vício de atividade…
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SET 2026
STJEDcl no AREsp 3.005.770
Embargos de declaração opostos contra acórdão que reconheceu a inadmissibilidade do apelo nobre interposto em demanda indenizatória relativa a afundamento do solo em Maceió, com aplicação dos óbices das Súmulas n. 282 e 284 do STF, 5 e 7 do STJ.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.193.741
Não há falar em ofensa aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal de origem enfrentou de modo suficiente a controvérsia, afastando a alegada negativa de prestação jurisdicional.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.204.237
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da não impugnação dos seguintes fundamentos da decisão de inadmissibilidade: i) violação de ato normativo que não se enquadre no conceito de lei…
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SET 2026
STJAREsp 3.179.637
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial com fundamento nas Súmulas n. 5 e 7 do STJ e na ausência de descompasso com o Tema n. 1.132 do STJ.
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SET 2026
STJAREsp 3.253.439
A modificação do acórdão recorrido demanda interpretação de cláusulas contratuais, providência vedada em recurso especial pela Súmula nº 5/STJ.
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.312.411
A ausência de enfrentamento no acórdão recorrido da matéria objeto do recurso impede o acesso a esta instância por faltar o requisito constitucional do prequestionamento. Incidência, por analogia, da Súmula 282 do Supremo Tribunal Federal (STF).
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SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.178.369
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial interposto com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, em demanda sobre cancelamento de proposta de seguro agrícola em razão de plantio…
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SET 2026
STJAREsp 2.758.091
O recurso especial é inviável quando a modificação do acórdão recorrido demanda a interpretação de cláusulas contratuais e o reexame do conjunto fático-probatório dos autos.
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SET 2026
STJAREsp 3.104.092
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial; agravo conhecido; acórdão recorrido do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná em agravo de instrumento nos autos de ação ordinária.
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SET 2026
STJAREsp 3.265.798
No caso, o Tribunal de origem concluiu que a cobrança versa sobre despesas ordinárias, reconhecidas como necessárias, não se confundindo com aquelas extraordinárias que a Convenção determina sejam cobradas na proporção da respectiva fração ideal.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.264.357
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial fundado nas alíneas "a" e "c" do art. 105, III, da Constituição Federal.
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SET 2026
STJAREsp 3.213.279
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação de locação comercial na qual se reconheceu a responsabilidade do locador pela irregularidade dos equipamentos de segurança predial e a resolução do contrato, com devolução…
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SET 2026
STJAREsp 3.083.089
O Tribunal de origem formou sua convicção à luz do acervo probatório dos autos e fundamentou os motivos que levaram à condenação, de forma que a intervenção desta Corte quanto à satisfação do ônus probatório e quanto à valoração das provas encontra óbice na…
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