Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.081.712
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial em demanda que busca a revisão de cláusulas de compromisso de compra e venda de loteamento urbano sob alegação de erro quanto ao preço e vício…
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.169.081
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, à luz dos óbices das Súmulas 211, 5 e 7 do STJ.
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SET 2026
STJAREsp 3.280.102
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissão de recurso especial, em agravo de instrumento que rejeitou impugnação à penhora e reconheceu a regularidade da constrição via SISBAJUD em execução de título extrajudicial contra empresa em recuperação…
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SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.108.966
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, ante a inocorrência de negativa de prestação jurisdicional e a incidência das Súmulas 83, 5 e 7/STJ.
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SET 2026
STJREsp 2.283.744
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.230.860
Agravo interno interposto por AVANY CHAVES DA SILVA contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, em demanda envolvendo cobrança de despesas condominiais.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.727.555
Ao agravo interno não se aplica a Súmula 182 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no caso em que houver vários capítulos autônomos e a parte agravante não se insurgir contra algum deles, porque isso acarreta apenas a preclusão da matéria não impugnada,…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.278.898
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
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SET 2026
STJEDcl no AREsp 2.983.492
Os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição interna ou corrigir erro material, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.193.245
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial manejado em ação de reintegração de posse envolvendo contratos de consórcio, financiamento imobiliário e alienação fiduciária.
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SET 2026
STJAREsp 3.253.265
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissão do recurso especial, fundada nos óbices das Súmulas ns.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.084.006
As razões do recurso especial não impugnaram os fundamentos processuais autônomos do acórdão recorrido, o que revela dissociação lógica e atrai, por analogia, o óbice da Súmula 284/STF.
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.032.168
Embargos de declaração opostos contra acórdão, em agravo interno, que manteve decisão monocrática conhecendo do agravo para não conhecer do recurso especial, afastando a negativa de prestação jurisdicional, aplicando os óbices das Súmulas 5, 7 e 83/STJ e…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.968.047
Não há impropriedade em afastar a negativa de prestação jurisdicional e, ao mesmo tempo, reconhecer a falta de prequestionamento.
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SET 2026
STJEDcl no REsp 2.053.834
Embargos de declaração opostos a acórdão que deu provimento ao recurso para julgar procedente a ação principal e declarar a extinção da relação locatícia em 30/6/2020, em razão da recusa injustificada da locadora e da retroatividade dos efeitos do depósito…
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