Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAgInt na TutPrv no AREsp 3.311.694
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da não impugnação do seguinte fundamento da decisão de admissibilidade: i) necessidade de interpretação de cláusulas contratuais (Súmula 5/STJ).
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.151.821
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno e manteve a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, com aplicação, por…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.274.968
Agravo interno contra decisão monocrática que negara provimento a recurso especial interposto em ação de indenização por dano moral cumulada com exclusão de registro no Sistema de Informações de Crédito do Banco Central (SCR) por falta de notificação prévia.
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OUT 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.951.257
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, em juízo de retratação, reconsiderou provimento anterior e deu parcial provimento ao recurso especial da parte adversa para anular o acórdão proferido em embargos de declaração e determinar o retorno…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.281.505
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial manejado com fundamento nas alíneas "a" e "c" do art. 105, III, da Constituição Federal, em demanda envolvendo rescisão contratual de plano de saúde e cobrança de…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.284.942
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial em razão da incidência das Súmulas n. 282 e 284/STF e n. 5 e 7/STJ, bem como pela falta de comprovação do alegado dissídio jurisprudencial.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.132.109
Não há violação dos arts. 489, § 1º, e 1.022 do CPC quando o acórdão recorrido enfrenta de forma fundamentada as questões essenciais ao julgamento, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte recorrente.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.279.006
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial por incidência das Súmulas n. 5/STJ e n. 7/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 1.982.161
A Segunda Seção, por ocasião do julgamento dos EREsps nº 1.886.929/SP e nº 1.889.704/SP, pacificou o entendimento de que o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar estabelecido pela ANS é, em regra, taxativo, comportando excepcionalidades, nos…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.125.161
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo (art. 1.042 do CPC) para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência das Súmulas 5, 7 e 83 do STJ e 283 do STF.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.255.487
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, com fundamento nas Súmulas n. 5 e 7/STJ e na prejudicialidade da alegada divergência jurisprudencial em razão desses óbices.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.282.209
A utilização de fundamentação per relationem é válida para manter decisão que já refutou as teses quando o agravo interno limita-se à rediscussão da matéria (Tema 1.306/STJ).
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.070.954
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial por incidência das Súmulas n. 282 do STF e 211 do STJ, por ausência de prequestionamento, e das Súmulas n. 283 e 284 do STF, por não impugnação específica e deficiência de…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.172.592
Cuida-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em ação de rescisão contratual de promessa de compra e venda de imóvel, com restituição de valores e indenização por danos morais 2.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.206.284
Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica, superada diante da demonstração de dialeticidade sobre a incidência das Súmulas 5 e 7/STJ.
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