Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.217.440
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica e suficiente dos fundamentos de inadmissibilidade, com incidência da Súmula n. 182/STJ, relativamente aos…
29
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.979.905
A juntada posterior de comprovantes de recolhimento do preparo tempestivamente feito não é capaz de ensejar a aplicação da pena de deserção, na hipótese dos autos, tendo em vista que a própria Corte de origem reconsiderou a determinação de recolhimento do…
29
SET 2026
STJEDcl no AREsp 2.944.302
Embargos de declaração opostos a acórdão que rejeitou a alegação de negativa de prestação jurisdicional e manteve a responsabilidade solidária da operadora, em razão da aplicação das Súmulas n. 83 do STJ e 282 do STF, bem como dos óbices das Súmulas n. 5 e 7…
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.087.563
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem motiva adequadamente seu julgado, ao solucionar a controvérsia e aplicar o direito cabível à hipótese, ainda que no sentido contrário ao pretendido pela parte.
29
SET 2026
STJAREsp 3.235.322
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu apelo nobre manejado em ação monitória, na qual se discute a aplicação do CDC e a nulidade da cláusula de eleição de foro em relação comercial de distribuição de produtos de elevado montante.
29
SET 2026
STJAREsp 3.194.831
Agravo em recurso especial interposto por instituição financeira contra decisão denegatória de seguimento do apelo nobre, em ação declaratória de inexistência de débito, cumulada com reparação por danos materiais e morais, relativa a empréstimo consignado…
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.217.823
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial interposto em demanda de plano de saúde sobre cobertura de medicamento importado à base de canabidiol e condenação em danos materiais.
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.250.247
Inexiste ofensa aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil (CPC) quando o Tribunal de origem aprecia fundamentadamente a controvérsia, prestando a jurisdição na medida da pretensão deduzida, sem incorrer em erro material, omissão, contradição ou…
29
SET 2026
STJEDcl no AREsp 2.823.253
Os embargos de declaração, conforme o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, destinam-se exclusivamente a sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não sendo a via adequada para a rediscussão de matéria decidida de forma fundamentada.
29
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.255.973
Agravo interno interposto por associação de moradores contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial, mantendo acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que considerou injustificada a cobrança de taxa associativa em face de…
29
SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.056.897
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno interposto em agravo em recurso especial.
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.254.314
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial por incidência dos óbices das Súmulas 5, 7 e 83 do STJ, em demanda de imissão de posse fundada em contrato de cessão, na qual se discutem:
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.200.650
Fica inviabilizado o conhecimento de temas trazidos no recurso especial, mas não debatidos e decididos nas instâncias ordinárias, porquanto ausente o indispensável prequestionamento. Incidência da Súmula 211 do Superior Tribunal de Justiça.
29
SET 2026
STJAREsp 3.265.596
No caso, rever a conclusão dos magistrados de origem que, com base nas provas produzidas nos autos, concluíram pela responsabilidade solidária da construtora e do proprietário pela não conclusão da obra demandaria interpretação de cláusulas contratuais e…
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.120.269
Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade baseados nas Súmulas n. 5, 7 e 83, todas do STJ.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
