Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.261.844
Não há ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC, pois o acórdão recorrido manifestou-se de forma clara e fundamentada acerca das questões relevantes para a solução da controvérsia, não se confundindo decisão desfavorável aos interesses da parte com negativa de…
29
SET 2026
STJREsp 1.882.532
A pretensão de cobrança de taxa de manutenção por associação de moradores, quando caracterizada como dívida líquida prevista em instrumento particular, submete-se ao prazo prescricional quinquenal estabelecido no art. 206, § 5º, I, do Código Civil.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.006.582
Agravo interno contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial com amparo no art. 21-E, V, do RISTJ pela aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.178.887
Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória e a interpretação de cláusulas contratuais (Súmulas 5 e 7/STJ).
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SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.984.907
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial pela aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, com embargos de declaração rejeitados.
29
SET 2026
STJAREsp 3.243.718
Não há violação do art. 1.022 do CPC quando o Tribunal estadual enfrenta de forma suficiente a controvérsia e explicita as razões pelas quais adotou o valor de mercado do veículo como parâmetro para a restituição, ainda que em sentido contrário à pretensão…
29
SET 2026
STJAREsp 3.276.219
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre em demanda de consumidores matriculados em curso superior presencial que teve sua modalidade alterada para ensino a distância, com pedido de resolução contratual e restituição de mensalidades.
29
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.979.905
A juntada posterior de comprovantes de recolhimento do preparo tempestivamente feito não é capaz de ensejar a aplicação da pena de deserção, na hipótese dos autos, tendo em vista que a própria Corte de origem reconsiderou a determinação de recolhimento do…
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.222.154
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do recurso especial e lhe deu parcial provimento, em demanda de obrigação de fazer c.c. indenização por danos morais, envolvendo cancelamento de plano de saúde coletivo durante tratamento médico de…
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.269.224
Incidência, por analogia, da Súmula n. 518 do Superior Tribunal de Justiça.
29
SET 2026
STJEDcl no REsp 2.241.137
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte e deu parcial provimento ao recurso especial, fixando a incidência de juros de mora e correção monetária desde o inadimplemento em obrigação positiva, líquida e com vencimento certo e afastando a…
29
SET 2026
STJREsp 2.256.236
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em ação de cobrança de indenização securitária por invalidez, julgado, nesta Corte, como não conhecido.
29
SET 2026
STJAREsp 3.241.856
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu apelo nobre manejado em ação de cobrança e indenização ligada a programa de proteção veicular, em acórdão que manteve o dever de indenizar, admitindo apenas abatimento de contribuições de…
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.122.265
Agravo interno interposto contra decisão que, em agravo em recurso especial, manteve a inadmissão do recurso especial em ação de indenização securitária cumulada com tutela de urgência.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.156.944
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, aplicando os óbices das Súmulas n. 5/STJ e 7/STJ.
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