Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
06
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 2.680.587
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo em recurso especial e, no mérito, conheceu em parte e negou provimento ao recurso especial, em razão do afastamento da negativa de prestação jurisdicional, e da aplicação das Súmulas n. 5 e 7 do…
06
OUT 2026
STJAREsp 3.227.632
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade fundada na Súmula n. 7 do STJ, na consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (Súmula n. 83 do STJ) e na necessidade de reexame do acervo…
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.988.471
No caso, o Tribunal de origem, após o exame acurado dos autos, das provas, dos documentos, da natureza da avença e da interpretação das cláusulas contratuais, concluiu que a locatária - ora agravante - assumiu obrigação de pagar as "Despesas Comuns de…
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.266.237
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.791.394
No plano coletivo, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realiza monitoramento de preços, sem impor índices dos planos individuais.
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.026.215
Trata-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória por danos materiais e morais proposta por motorista parceiro em face de…
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.978.691
Do recurso especial não se conhece quando a matéria federal não está prequestionada pelo Tribunal de origem, ainda que alegado prequestionamento implícito.
06
OUT 2026
STJAREsp 3.277.610
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade fundada na Súmula n. 83 do STJ quanto à preclusão consumativa, na Súmula n. 7 do STJ quanto à revisão da multa por litigância de má-fé, na ausência de violação aos arts. 489, § 1º, IV…
06
OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.997.930
Embargos de declaração opostos contra acórdão que desproveu agravo interno.
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.166.797
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial, mantendo óbices de admissibilidade por incidência das Súmulas 5 e 7/STJ e pela não impugnação específica de capítulo que aplicou a Súmula…
06
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.170.594
A agravante inovou nas razões do agravo interno ao invocar, como fundamentos autônomos de reforma, lei municipal, Lei n. 13.465/2017 e Tema 492/STF, o que é vedado por configurar ampliação indevida da controvérsia e supressão de instância.
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.176.509
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
06
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.718.156
Embargos de declaração opostos a acórdão que, ante o exposto, desproveu agravo interno, em razão da rejeição da negativa de prestação jurisdicional por deficiência de fundamentação, da vedação ao reexame de fatos, provas e cláusulas de acordo homologado em…
06
OUT 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.848.912
A existência de decisão fundamentada acerca do pedido de retirada de feito da pauta virtual não configura, por si só, nulidade por cerceamento de defesa, exigindo-se a demonstração de prejuízo processual concreto, ausente na espécie.
06
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.023.471
Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória e a interpretação de cláusulas contratuais (Súmulas 5 e 7/STJ).
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