Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.267.684
Subsistindo íntegro fundamento autônomo e suficiente do acórdão recorrido não impugnado nas razões do recurso especial, incide a Súmula 283/STF, aplicável por analogia ao apelo nobre.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 1.960.429
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo interno no agravo em recurso especial, manteve decisão proferida em embargos à execução fundados em instrumento particular de transação e outras avenças com previsão de transferência de ações…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.243.573
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.209.639
Incidência, por analogia, das Súmulas ns. 283 e 284/STF.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.249.169
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, com fundamento na incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.684.048
O Tribunal de origem reconheceu a terceirização contínua e perene de atividades finalísticas, com base em prova documental e testemunhal, concluindo pela ausência de singularidade e pela prestação ordinária e rotineira dos serviços, com renovações dos…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.125.852
Agravo interno interposto contra decisão que, ao conhecer do agravo em recurso especial, negou provimento ao recurso especial em ação indenizatória decorrente de contrato de serviços técnicos especializados de manutenção e assessoria de operações offshore em…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.067.450
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo interno no agravo em recurso especial, negou provimento ao reclamo, ante a ausência de negativa de prestação jurisdicional; e, incidência das Súmulas 5, 7 e 211/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.068.593
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial interposto com fundamento na alínea "a" do permissivo constitucional.
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OUT 2026
STJREsp 2.202.165
Recurso especial contra acórdão que, em dissolução parcial de sociedade com apuração de haveres, fixou a data-base em dezembro de 2006, definiu os juros de mora a partir de março de 2012 conforme prazo contratual de 60 meses contado do evento de retirada, e…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2.214.495
Os embargos de declaração possuem escopo restrito aos vícios do art. 1.022 do CPC, não se prestando à rediscussão do mérito. As alegações foram examinadas para sanar omissão sem efeitos modificativos.
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.980.973
Agravo interno interposto por seguradora contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
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OUT 2026
STJREsp 2.179.449
Em ações de adjudicação compulsória, o valor da causa deve corresponder ao valor do contrato de compra e venda do imóvel, pois, conforme disposto no art. 292, II, do CPC, nas ações que discutem a existência, validade, cumprimento, modificação ou extinção de…
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OUT 2026
STJREsp 2.072.581
Inexiste violação dos arts. 489, § 1º, e 1.022 do CPC/2015 quando o Tribunal de origem enfrenta, de modo suficiente e coerente, as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, apreciando a natureza contratual da cobrança, a publicidade registral…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.178.492
Na forma da jurisprudência do STJ, "para que se configure o prequestionamento, não basta que o recorrente devolva a questão controvertida para o Tribunal, em suas razões recursais.
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