Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
20
OUT 2026
STJAgInt no REsp 1.936.598
A decisão recorrida assentou fundamentos autônomos quanto à necessidade de termo aditivo e à vedação de retroatividade, não impugnados de modo suficiente nas razões recursais; incide, por analogia, a Súmula 283/STF.
20
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.195.820
Nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não se conhece do agravo em recurso especial que deixa de impugnar, de modo específico e suficiente, todos os…
20
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.138.053
O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem interpretação de cláusulas contratuais e o revolvimento de elementos fático-probatórios dos autos (Súmulas n. 5 e 7 do STJ).
20
OUT 2026
STJREsp 2.237.184
Recurso especial contra acórdãos que, em ação envolvendo instrumento de confissão de dívida com juros remuneratórios de 1,84% ao mês, rejeitaram negativa de prestação jurisdicional e mantiveram a validade da cumulação de juros remuneratórios e moratórios na…
20
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.253.082
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por inexistência de violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 e incidência das Súmulas 5 e 7/STJ.
20
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.107.199
Não há falar em cerceamento do direito de defesa, visto que o Tribunal de origem, de forma fundamentada, resolveu a causa sem a produção de prova requerida pela parte em virtude da suficiência dos documentos dos autos.
20
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.283.276
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial com fun damento na Súmula n. 182 do STJ.
20
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.157.695
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso.
20
OUT 2026
STJREsp 2.166.644
O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que a obrigatoriedade de custeio de tratamento multidisciplinar não se estende ao acompanhamento em ambiente escolar ou domiciliar.
20
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 1.849.321
É admissível a oposição de exceção de pré-executividade ainda que anteriormente opostos embargos à execução, não sendo dado ao executado, contudo, rediscutir por essa via a mesma matéria já suscitada e decidida nos embargos, ante a eficácia preclusiva da…
20
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.398.259
Embargos de declaração opostos contra o acórdão da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça que negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial em demanda envolvendo contrato administrativo e rescisão unilateral por força maior (arts.…
20
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.023.877
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial ante a incidência dos óbices das Súmulas 5, 7, 83 e 211/STJ.
20
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.131.257
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial, com fundamento na deficiência de fundamentação recursal (Súmula 284/STF) e na incidência das Súmulas 5 e 7/STJ.
20
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.003.656
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial em razão da deficiência de fundamentação com aplicação, por analogia, da Súmula n. 284 do STF; e dos óbices das Súmulas n. 5 e 7 do STJ no tocante às alegações relativas aos…
20
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.156.693
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
