Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.518.522
Cinge-se a controvérsia à possibilidade de cobertura do acompanhante terapêutico em ambiente escolar prescrito a menor com TEA.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.184.028
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial, no âmbito de ação de consignação em pagamento proposta para declarar quitadas parcelas de consórcio diante de recusa da administradora em emitir boletos e receber o valor ofertado.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.105.561
Os embargos de declaração são cabíveis apenas para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022); a embargante não demonstra tais vícios e pretende apenas rediscutir o julgado com efeitos modificativos.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.265.938
O acórdão recorrido não padece de qualquer dos vícios descritos nos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022 do CPC. Com efeito, o órgão julgador apreciou, com coerência, clareza e devida fundamentação, as teses suscitadas pelo jurisdicionado.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.214.989
Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração destinam-se exclusivamente a sanar erro material, esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão existente na decisão embargada.
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.169.961
Pretensão recursal que demanda interpretação de cláusulas contratuais (parâmetro econômico do ponto e critério da penalidade) e reexame de matéria fático-probatória (ocorrência das infrações, multiplicidade de autos e presunção de legitimidade dos atos…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.171.856
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo (art. 1.042 do CPC/15) para não conhecer do recurso especial, ante os óbices das Súmulas 5 e 7 do STJ.
27
OUT 2026
STJAREsp 2.888.446
Agravo em recurso especial, com fundamento no art. 1.042 do CPC, interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial em demanda de manutenção de posse.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.002.709
Embargos de declaração opostos contra acórdão colegiado que, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno e manteve o não conhecimento do recurso especial, ante o óbice das Súmulas 5 e 7/STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.314.759
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.882.570
Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória e a interpretação de cláusulas contratuais (Súmulas 5 e 7/STJ).
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.161.882
Agravo interno interposto contra decisão no agravo em recurso especial originado de embargos à execução, em que o Tribunal de origem reconheceu a inexigibilidade do título executivo extrajudicial pela aplicação da exceção do contrato não cumprido.
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.106.404
Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o…
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OUT 2026
STJAREsp 3.087.777
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem motiva adequadamente seu julgado, ao solucionar a controvérsia e aplicar o direito cabível à hipótese, ainda que no sentido contrário ao pretendido pela parte.
27
OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.257.062
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
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