Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.138.322
Na hipótese, acolher a tese pleiteada pelo agravante para reconhecer a existência de novação exigiria exceder os fundamentos do acórdão impugnado e adentrar no exame das provas e cláusulas contratuais, procedimentos vedados em recurso especial, a teor das…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.287.831
Não há falar em violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem enfrenta, de forma fundamentada, todas as questões necessárias à solução da controvérsia, adotando entendimento diverso do pretendido pela parte.
27
OUT 2026
STJAREsp 2.720.316
Não compete a esta Corte Superior a análise de violação a dispositivos constitucionais, sob pena de usurpação da competência atribuída exclusivamente ao Supremo Tribunal Federal.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.176.231
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial com fundamento na Súmula n. 182/STJ, por ausência de impugnação específica e suficiente aos óbices das Súmulas n. 5/STJ, 7/STJ e 83/STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.250.917
Agravo interno contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica aos fundamentos de inadmissibilidade.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.180.140
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial, apenas para afastar a multa do art. 1.026, § 2º, do CPC, não conhecendo quanto aos demais capítulos, em razão da inexistência de…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.249.633
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu de parte de recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, no bojo de ação de cobrança de seguro veicular cumulada com indenização por danos morais decorrente de acidente…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.223.055
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em demanda de cobrança de mensalidades de plano de saúde, na modalidade autogestão, sob alegada violação aos arts. 113, § 1º, I e III, 186,…
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.130.516
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.169.507
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial interposto em ação de cobrança de honorários advocatícios decorrentes de contrato com cláusula de êxito.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.210.037
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, sob fundamento da incidência das Súmulas 5 e 7/STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.191.224
Extrai-se do art. 105, inciso III, da Constituição Federal que a missão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a de uniformizar a interpretação da legislação federal.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.179.645
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por incidência das Súmulas 5/STJ e 7/STJ e, quanto ao art. 505 do CPC, por ausência de prequestionamento (Súmula 211/STJ).
27
OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.103.872
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração prestam-se exclusivamente a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto sobre o qual devia se pronunciar o julgador, ou corrigir erro material, não se…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.269.424
Agravo interno contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial por falta de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade assentados na incidência das Súmulas 5 e 7/STJ.
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