Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
STJAREsp 3.179.836
Na espécie, não houve violação dos artigos 489 e 1.022 do Código de Processo Civil, visto que agiu corretamente o tribunal de origem ao rejeitar os embargos de declaração por inexistir omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão atacado,…
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AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.197.195
Inexiste ofensa aos arts. 489 e 1.022 do código de processo civil quando o tribunal de origem aprecia fundamentadamente a controvérsia, prestando a jurisdição na medida da pretensão deduzida, sem incorrer em erro material, omissão, contradição ou…
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.102.564
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial.
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AGO 2026
STJEDcl no REsp 2.063.126
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte e negou provimento ao recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, da inexistência de negativa de prestação jurisdicional, do afastamento do CDC por contratação…
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AGO 2026
STJAREsp 3.197.257
O indeferimento de prova testemunhal destinada a comprovar a extinção de contrato escrito mediante distrato verbal não configura cerceamento de defesa quando fundamentado na exigência legal de forma solene, nos termos dos arts. 443, II, do CPC e 472 do…
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AGO 2026
STJEDcl no AREsp 3.157.064
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão da necessidade de reexame do contrato e das provas, com incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, e da ausência de prequestionamento quanto ao art. 884 do CC, atraindo…
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AGO 2026
STJAREsp 3.120.613
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu apelo nobre manejado com base na alínea a do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, em ação securitária de seguro habitacional na qual se manteve tutela de urgência impondo à…
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AGO 2026
STJREsp 2.242.156
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina proferido em agravo interno em apelação, que manteve a decisão monocrática denegatória da pretensão.
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.204.200
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica aos fundamentos da negativa de seguimento.
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AGO 2026
STJAgInt no REsp 1.992.696
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que deu parcial provimento a recurso especial da operadora de plano de saúde para determinar que o índice de reajuste por mudança de faixa etária, em substituição ao percentual reputado abusivo pelas…
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AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.254.695
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em demanda originária de apelação cível envolvendo ação monitória e rescisão de contrato de promessa de compra e venda, com pedidos de devolução de valores,…
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AGO 2026
STJEDcl no REsp 2.169.874
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte e desproveu o recurso especial, em razão da aplicação das Súmulas n. 5 e n. 7 do STJ e do afastamento da negativa de prestação jurisdicional, com reconhecimento de causa madura nos termos do art.…
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AGO 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.858.572
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Terceira Turma que, por unanimidade, manteve decisão monocrática que negou provimento a agravo em recurso especial, preservando a inadmissibilidade do recurso especial fundado no art. 105, III, "a", da…
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AGO 2026
STJAREsp 3.233.070
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial com fundamento na incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ.
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.117.500
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade do recurso especial fixados na origem.
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