Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
STJAREsp 3.242.011
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação de busca e apreensão fiduciária, envolvendo capitalização diária de juros, dever de informação e descaracterização da mora.
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AGO 2026
STJREsp 2.032.940
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, proferido em agravo interno que manteve a sentença de parcial procedência.
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AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.036.198
Razões de decidir 1. "Não se justifica a anulação do julgamento nas hipóteses em que se alega omissão relativa a questão irrelevante ao deslinde da controvérsia" (EDcl no REsp n. 1.877.375/RS, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em…
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AGO 2026
STJEDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2.553.666
Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial, em que se aponta contradição interna ou erro material na ementa, com pedido de correção, além de alegado prejuízo para futura interposição de embargos de…
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AGO 2026
STJAREsp 2.982.474
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissão do recurso especial, por aplicação dos óbices do art. 1.030, V, do CPC, com incidência das Súmulas n. 7 e 83 do STJ e afastamento da negativa de prestação jurisdicional.
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.913.191
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que a seguradora possui legitimidade para figurar no polo passivo de ação relativa a contrato de seguro habitacional regido pelas regras do Sistema Financeiro da Habitação, quando a Corte…
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AGO 2026
STJEDcl no AREsp 3.152.290
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão dos óbices das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, da aplicação do Tema n. 970 do STJ, da inexistência de violação do art. 489, §…
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AGO 2026
STJAREsp 3.041.198
O recurso especial não comporta interpretação de cláusulas contratuais nem reexame do conjunto fático-probatório fixado pelas instâncias ordinárias, em virtude dos óbices das Súmulas nºs 5 e 7/STJ.
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AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.257.203
A revaloração jurídica de premissas fáticas incontroversas, já fixadas pela origem, não esbarra nas Súmulas 5 e 7/STJ, por dispensar a reinterpretação de cláusulas ou o revolvimento probatório.
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AGO 2026
STJAREsp 3.253.500
Agravo contra decisão que inadmitiu o recurso especial, fundada nas Súmulas n. 5 e 7 do STJ e na deficiência na demonstração do dissídio, por ausência de indicação específica de dispositivo legal, falta de cotejo analítico e uso de paradigmas do mesmo…
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.066.406
Agravo interno interposto por operadora de plano de saúde contra decisão monocrática que conheceu de agravo para não conhecer de recurso especial, ante a incidência dos óbices das Súmulas 5, 7 e 83/STJ.
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AGO 2026
STJEDcl no AREsp 2.764.603
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo em recurso especial para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da aplicação das Súmulas n. 7 e 5 do STJ, das Súmulas n. 282, 283 e 284 do STF, da ausência de…
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AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.224.948
O Tema n. 1.085 do STJ estabelece serem lícitos os descontos em conta-corrente, inclusive salário, quando previamente autorizados e enquanto perdurar a autorização, não se aplicando por analogia o limite do art. 1º, § 1º, da Lei n. 10.820/2003 .
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AGO 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.892.958
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, por unanimidade, manteve decisão monocrática que conheceu de agravo para não conhecer de recurso especial, em demanda de resolução contratual cumulada com indenização por danos materiais decorrente de…
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AGO 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.997.202
Embargos de declaração opostos contra acórdão colegiado que, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em demanda de cobrança cumulada com danos…
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