Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.154.997
Afasta-se a incidência das Súmulas n. 282 e 356 do STF, uma vez que a matéria relativa ao julgamento extra petita foi expressamente enfrentada pela Corte de origem.
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.966.460
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, deu provimento para afastar a condenação à devolução, em dinheiro, do equivalente às arras, com aplicação das Súmulas n. 83, n. 5 e…
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.225.802
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
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AGO 2026
STJAREsp 3.193.978
Na hipótese, acolher a tese pleiteada pelo agravante exigiria exceder os fundamentos do acórdão impugnado e adentrar no exame das provas e cláusulas contratuais, procedimentos vedados em recurso especial, a teor das Súmulas nºs 5 e 7/STJ.
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AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.227.469
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial por incidência das Súmulas 5, 7, 83 e 211 do STJ e 284 do STF, em demanda de revisão de benefício de suplementação de aposentadoria de previdência privada.
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AGO 2026
STJAREsp 2.787.185
Rever o entendimento firmado pelas instâncias ordinárias, de que a cobrança da coparticipação do tratamento multidisciplinar deve se limitar em até 2 (duas) vezes o valor da mensalidade, demandaria o reexame dos fatos e das provas dos autos e o contrato…
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AGO 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.093.491
Embargos de declaração opostos por Operadora de plano de saúde contra acórdão em agravo interno no agravo em recurso especial que manteve decisão de inadmissibilidade do recurso especial por óbices formais (Súmulas 5 e 7/STJ; 282, 283, 284 e 356/STF;
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.158.736
Agravo interno contra decisão da Presidência do STJ que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, em ação de indenização por perdas e danos decorrente de avarias em transporte marítimo internacional, mantida a extinção por…
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.554.109
O reconhecimento de vício de elegibilidade e a impossibilidade de restabelecimento do plano original autorizam a determinação de migração para plano similar, com manutenção de coberturas e sem carência, como decorrência dos deveres de preservação dos…
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AGO 2026
STJREsp 2.244.313
Recurso especial contra acórdão recorrido do Tribunal de Justiça da Paraíba que manteve sentença de procedência da busca e apreensão e improcedência da reconvenção, aplicando os óbices das Súmulas n. 5, 7 e 83 do STJ e a tese dos Temas n. 958 e 972 do STJ.
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.853.752
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, por inexistência de violação aos arts. 1.022, II, e 489, § 1º, IV, do CPC; incidência do prazo quinquenal do art.…
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.224.460
Não se verifica ofensa aos artigos 11, 489 e 1.022 do CPC quando o Tribunal decide, de modo claro e fundamentado, as questões essenciais ao deslinde do feito.
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.771.767
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial fundado nas alíneas "a" e "c" do art. 105, III, da Constituição Federal.
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AGO 2026
STJAREsp 3.218.626
A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de declaratórios, impede seu conhecimento, a teor da Súmula nº 211/ STJ.
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AGO 2026
STJREsp 1.970.601
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo proferido em agravo de instrumento na fase de cumprimento de sentença. O recurso especial não é conhecido.
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