Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
31
AGO 2026
STJEDcl no AREsp 3.031.181
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, ao julgar agravo em recurso especial, conheceu em parte do apelo nobre e, nessa extensão, negou-lhe provimento, em execução fundada em confissão de dívida coligada a contrato.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.205.734
É inviável, em recurso especial, reconhecer mora contratual e inverter a cláusula penal quando a revisão depende do reexame de contrato e de fatos e provas (Súmulas 5 e 7/STJ).
31
AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.167.604
A legitimidade extraordinária subsidiária da federação para a substituição processual dos integrantes da categoria pressupõe a ausência de sindicato apto na circunscrição territorial.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.199.329
A cláusula de coparticipação em plano de saúde é válida, desde que não inviabilize o acesso ao tratamento.
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.856.826
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial.
31
AGO 2026
STJEDcl no AREsp 3.108.517
Cabíveis apenas para sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material, os embargos de declaração não se prestam ao reexame do mérito nem à reconsideração do julgado.
31
AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.069.485
Agravo interno contra decisão monocrática que deu parcial provimento a recurso especial para determinar a correta contagem do prazo de vigência de contratos, mas manteve a improcedência dos demais pedidos.
31
AGO 2026
STJEDcl no AREsp 3.091.870
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo em recurso especial para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, da derrogação da jurisdição estatal pela convenção de…
31
AGO 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.156.071
A revisão do entendimento do Tribunal de origem que concluiu que o título exequendo não está dotado de liquidez, certeza e exigibilidade, sendo certo que não preenche os requisitos para permitir sua cobrança por meio de execução direta, demandaria a…
31
AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.138.158
Trata-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu em parte do recurso especial e, nessa extensão, deu-lhe provimento em parte apenas para afastar a multa do art. 1.026, § 2º, do CPC/2015, mantendo o acórdão de origem que impôs…
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.203.444
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos de inadmissibilidade, incluindo ausência de afronta a dispositivo legal, incidência das Súmulas 5 e 7 do…
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.139.491
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por falta de impugnação específica dos fundamentos da inadmissibilidade.
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.241.422
Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos óbices de admissibilidade.
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.178.013
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em demanda de anulação ou rescisão de compromisso de…
31
AGO 2026
STJEDcl no AREsp 3.097.061
Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em agravos em recursos especiais, alegando (i) omissão sobre a ciência e anuência da investidora acerca das operações em sua carteira;
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