Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.196.751
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.248.602
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da não impugnação específica dos seguintes fundamentos da decisão de inadmissibilidade: incidência das Súmulas 5 e 7, ambas do STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.260.948
Não se configura violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem aprecia, de forma fundamentada, todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte recorrente, não estando o órgão…
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.173.999
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão de: (a) inexistência de violação ao art. 1.022 do CPC;
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.257.416
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
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OUT 2026
STJAgInt na TutCautAnt 1.621
O deferimento de tutela provisória de urgência pressupõe a demonstração de elementos que evidenciem a verossimilhança das alegações e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, circunstâncias não verificadas na hipótese dos autos.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.219.334
O Tribunal de origem manteve entendimento sentencial no sentido de regularidade da contribuição ao plano de autogestão, visto que expressamente estabelecido em seu regulamento que o cálculo é feito sobre o valor bruto dos rendimentos, independentemente do…
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OUT 2026
STJAREsp 3.300.741
Recurso especial interposto contra acórdão que manteve a condenação solidária da securitizadora, cessionária dos créditos imobiliários, à restituição de valores pagos, em ação de rescisão de compromisso de compra e venda de fração imobiliária em regime de…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.243.282
Os embargos de declaração possuem finalidade integrativa/corretiva restrita às hipóteses do art. 1.022 do CPC, não se prestando à rediscussão do mérito nem à obtenção de efeitos infringentes.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.221.680
Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica sob o fundamento de incidência da Súmula n. 7/STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.276.761
Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens 2.
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.027.354
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 211 do STJ, 282 e 356 do STF, 7, 5 e 83 do STJ, da ausência de prequestionamento e da deficiência na demonstração do dissídio.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.181.913
A Súmula nº 7/STJ obsta o reexame, em recurso especial, do indeferimento de prova pericial e da alegação de cerceamento de defesa.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.243.315
Não se mostra viável o agravo em recurso especial que, apresentado em desacordo com os requisitos preconizados pelo art. 932, III, do CPC, não impugna os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (Súmulas 5/STJ, 7/STJ e 83/STJ e ausência de violação ao…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.252.188
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno e manteve o não conhecimento do recurso especial em ação monitória.
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