Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
STJAREsp 3.165.074
A pretensão de reconhecimento da eficácia liberatória de pagamentos realizados em conta distinta da contratualmente estipulada, a redução equitativa da cláusula penal fundada no art. 413 do CC e a vedação ao bis in idem na cumulação de prestações pressupõem…
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AGO 2026
STJAREsp 3.098.109
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu recurso especial, aplicando óbices sumulares.
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AGO 2026
STJAREsp 3.203.327
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre interposto em embargos à execução de locação não residencial.
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AGO 2026
STJAREsp 2.937.305
A controvérsia relativa à alegada prestação de serviços anteriores, à existência de benefícios econômicos justificadores da remuneração e à repartição do ônus probatório demanda, invariavelmente, o reexame do conjunto fático-probatório dos autos.
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AGO 2026
STJAREsp 3.018.697
Inexiste afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo.
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AGO 2026
STJAREsp 3.258.360
Ausente a alegada violação do art. 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem aprecia fundamentadamente todas as questões submetidas a sua apreciação, manifestando-se sobre os pontos relevantes para a solução do litígio.
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AGO 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.040.715
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
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AGO 2026
STJEDcl no REsp 2.062.956
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo em recurso especial para conhecer em parte do recurso especial e dar-lhe parcial provimento, em razão da inaplicabilidade automática dos índices da ANS aos planos coletivos, da incidência da RN…
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AGO 2026
STJAREsp 3.135.469
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial pela incidência da Súmula n. 83 do STJ, em demanda originária do TJMG, sendo mantida a conclusão de decadência quadrienal.
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AGO 2026
STJAREsp 3.145.825
No caso concreto, rever a conclusão do acórdão recorrido de que estão presentes os requisitos necessários para o ajuizamento de ação monitória e de que a capitalização dos juros foi regularmente aplicada encontra óbice nas Súmulas nºs 5 e 7/STJ.
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.207.997
Não se mostra viável o agravo em recurso especial que, apresentado em desacordo com os requisitos preconizados pelo art. 932, III, do CPC, não impugna os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC, ausência de…
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AGO 2026
STJEDcl no AREsp 3.048.828
Os embargos de declaração, conforme o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, destinam-se exclusivamente a sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não sendo a via adequada para a rediscussão de matéria decidida de forma fundamentada.
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AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.114.660
A ausência de impugnação de fundamento autônomo da decisão agravada não conduz ao não conhecimento do agravo interno, mas apenas à preclusão do respectivo tema.
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AGO 2026
STJREsp 2.071.057
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que manteve sentença de procedência em ação de obrigação de fazer para fornecimento de canabidiol, e rejeitou a denunciação da lide à Fazenda Pública.
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.236.328
A desconstituição do entendimento firmado pelo Tribunal de origem, que concluiu pela suficiência dos documentos que instruem a ação monitória, demandaria o reexame do acervo fático-probatório, providência vedada em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ.
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