Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.159.753
Ausente o enfrentamento da matéria pelo acórdão recorrido, mesmo após a oposição de embargos declaratórios, inviável o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento. Incidência da Súmula n. 211/STJ.
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AGO 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.187.554
Agravo interno contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial interposto em ação monitória fundada em contrato bancário, por ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade.
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AGO 2026
STJAREsp 3.202.989
Modificar as conclusões do acórdão recorrido acerca da inexistência de onerosidade excessiva, de abusividade no preço do imóvel ou no índice de reajuste (IGP-M) e da ausência de preenchimento dos requisitos da Teoria da Imprevisão demandaria a interpretação…
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AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.250.956
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso do Agravante e deu parcial provimento ao recurso da Agravada, em controvérsia relativa à obrigatoriedade de fornecimento, por plano de saúde, do medicamento Risdiplam (Evrysdi)…
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AGO 2026
STJAREsp 3.193.643
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissão que se fundou na inexistência de violação dos arts. 1.022 do CPC e na incidência da Súmula n. 7 do STF.
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AGO 2026
STJEDcl no REsp 2.042.679
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu e deu provimento ao recurso especial, em razão da declaração de nulidade de cláusula de exclusão por ofensa à boa-fé objetiva e ao art. 51 do CDC, com restabelecimento da condenação fixada na sentença.
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AGO 2026
STJEDcl no AREsp 3.014.354
Os embargos de declaração, conforme o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, destinam-se exclusivamente a sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não sendo a via adequada para a rediscussão de matéria decidida de forma fundamentada.
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AGO 2026
STJAREsp 3.169.751
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissão de recurso especial em ação indenizatória fundada em contrato de empreitada por preço global.
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AGO 2026
STJREsp 2.239.522
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que manteve sentença de procedência em ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c tutela de urgência e indenização por danos morais.
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.172.178
Não se mostra viável o agravo em recurso especial que não impugna todos os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC).
31
AGO 2026
STJAREsp 3.110.214
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o tribunal de origem examina de forma fundamentada as questões relevantes suscitadas, ainda que decida em sentido contrário à pretensão da parte, não se confundindo decisão desfavorável com ausência de…
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AGO 2026
STJAREsp 3.180.508
A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de declaratórios, impede seu conhecimento, a teor da Súmula nº 211/ STJ.
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AGO 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.049.731
Os embargos de declaração apenas são cabíveis quando constar do julgado omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, não se prestando à rediscussão de matéria devidamente apreciada e decidida.
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AGO 2026
STJAREsp 3.186.766
Agravo em recurso especial interposto por locatários, em ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis, contra acórdão que manteve a sentença de extinção do contrato por inadimplemento e rejeitou pedido de indenização por benfeitorias.
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 1.526.415
Em ação de dissolução parcial de sociedade limitada por tempo indeterminado, a definição da data-base para apuração de haveres exige o exame, à luz das circunstâncias concretas, dos elementos comprobatórios da efetiva manifestação de vontade do sócio…
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