Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
STJAREsp 3.008.138
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu recurso especial interposto com fundamento na alínea c do inciso I do art. 105 da CF, em execução de título extrajudicial fundada em termo de acordo e cláusula de reserva de domínio.
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.354.247
Controvérsia acerca do termo inicial da correção monetária fixado em acordo homologado, que previu a atualização a partir da convolação da liquidação extrajudicial em ordinária.
31
AGO 2026
STJEDcl no REsp 2.247.160
Embargos de declaração opostos a acórdão que concluiu pelo não conhecimento do recurso especial em razão da aplicação dos óbices das Súmulas n. 5 e 7 do STJ ante a necessidade de interpretação de elementos contratuais e societários e de revolvimento…
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AGO 2026
STJAREsp 3.137.572
A ausência de impugnação específica de fundamentos autônomos do acórdão recorrido e a dissociação das razões recursais impedem o conhecimento do recurso especial, por analogia às Súmulas 283 e 284/STF.
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AGO 2026
STJREsp 2.091.173
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo, em ação de obrigação de fazer c/c tutela de urgência.
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AGO 2026
STJEDcl no AREsp 3.126.674
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial em razão da incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ e da ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial nos termos dos arts. 1.029, § 1º, do CPC e 255, §§ 1º e 2º, do…
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AGO 2026
STJAREsp 3.181.097
A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de declaratórios, impede seu conhecimento, a teor da Súmula nº 211/ STJ.
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AGO 2026
STJEDcl no REsp 2.246.505
Embargos de declaração opostos a acórdão que, em recurso especial, conheceu em parte e desproveu o apelo, em razão do afastamento da negativa de prestação jurisdicional, da aplicação das Súmulas n. 5 e 7 do STJ para obstar reinterpretação contratual e…
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.226.891
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial por falta de impugnação específica aos fundamentos de inadmissibilidade.
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AGO 2026
STJEDcl no REsp 2.217.784
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte e desproveu o recurso especial, em razão da soberania assemblear sobre cláusulas econômicas, do controle judicial restrito à legalidade, da vedação de reexame de cláusulas e fatos e da incidência…
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.205.018
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu o agravo para não conhecer do recurso especial em ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória por danos estruturais em imóvel vizinho a conjunto habitacional vinculado ao Programa…
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.719.078
Agravo interno contra decisão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.169.108
Agravo interno interposto contra decisão desta Ministra Relatora que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 182/STJ, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade do recurso especial…
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.197.289
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em ação indenizatória por danos morais decorrentes de negativa de cobertura de procedimento indicado por médico para tratamento de câncer.
31
AGO 2026
STJEDcl no AREsp 3.052.071
A pretensão de reforma do entendimento firmado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina demanda o reexame de fatos, provas e cláusulas contratuais, circunstância que atrai a incidência das Súmulas 5 e 7 do Superior Tribunal de Justiça e afasta a…
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