Plano de saúde: negativa de cobertura de transplante autólogo de medula óssea

PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE TRANSPLANTE AUTÓLOGO DE MEDULA ÓSSEA. DANOS MORAIS POR RICOCHETE. PERDA DE UMA CHANCE. REEXAME DE PROVAS E INTERPRETAÇÃO CONTRATUAL. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 7 E 5 DO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO PELA ALÍNEA C EM RAZÃO DA INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

1. Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em ação indenizatória por danos morais decorrentes de negativa de cobertura de procedimento indicado por médico para tratamento de câncer.

2. A revisão das conclusões do Tribunal de origem acerca da abusividade da negativa de cobertura, da perda de uma chance, do nexo causal e dos danos morais por ricochete demanda o reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ.

3. A revisão da interpretação conferida pelas instâncias ordinárias às cláusulas contratuais atrai a incidência da Súmula n. 5/STJ.

4. A incidência da Súmula n. 7/STJ pela alínea a do permissivo constitucional também impede o conhecimento do recurso especial pela alínea c, por inviabilizar a demonstração da similitude fática entre os julgados confrontados.

5. Agravo interno desprovido.