Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.104.538
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo interno, manteve decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, inclusive quanto à ausência de…
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AGO 2026
STJEDcl no AREsp 2.385.554
Os embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, destinam-se exclusivamente a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, não sendo cabíveis para rediscutir matéria já decidida, 2.
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AGO 2026
STJEDcl no AREsp 2.849.161
Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em agravo em recurso especial que foi conhecido para não conhecer do recurso especial, em demanda envolvendo contrato de permuta, atraso na expedição de habite-se e responsabilidade por IPTU e taxas…
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.211.807
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos, incluindo inexistência de afronta ao art. 1.022 do CPC, incidência das Súmulas n. 83, n. 5 e 7 do STJ e…
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AGO 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 3.079.401
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, por unanimidade, negou provimento a agravo interno e manteve decisão que conheceu de agravo para não conhecer de recurso especial, em ação de revisão de contrato de fornecimento de GLP na qual a parte…
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AGO 2026
STJAREsp 3.197.991
É deficiente a argumentação recursal se a parte recorrente apenas cita dispositivos legais tidos como violados, sem dizer como e por que teriam sido malferidos. Súmula nº 284/STF.
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AGO 2026
STJAREsp 3.180.176
Agravo em recurso especial contra decisão que barrou o trânsito do apelo nobre por múltiplos fundamentos (reinterpretação de cláusulas contratuais, reexame fático-probatório, aplicação de súmulas e repetitivos).
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AGO 2026
STJAREsp 3.013.250
Não há cerceamento de defesa quando o julgamento antecipado se dá em controvérsia jurídica com prova documental suficiente, sendo legítimo o indeferimento de perícia reputada desnecessária pelo julgador, destinatário da prova (arts. 355, I, e 370 do CPC).
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AGO 2026
STJAREsp 3.136.117
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por consonância com a jurisprudência pacífica do STJ, incidência das Súmulas n. 5, 7 e 83 do STJ e necessidade de reexame de cláusulas contratuais e de provas.
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AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.276.589
Alegações de negativa de prestação jurisdicional (arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC) quanto à idoneidade do demonstrativo de débito da Cédula de Crédito Bancário e ao cumprimento do art. 28, § 2º, da Lei nº 10.931/2004; violação aos arts. 47 e 49, §…
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AGO 2026
STJEDcl no AREsp 2.750.128
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu o agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, com majoração de honorários, em razão da aplicação das Súmulas n. 7 do STJ, n. 5 do STJ, n. 83 do STJ e n. 518 do STJ e do…
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AGO 2026
STJEDcl no AREsp 2.787.646
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu o agravo em recurso especial para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão do afastamento da negativa de prestação jurisdicional e da incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ…
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.251.648
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade (Súmulas 5 e 7/STJ).
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AGO 2026
STJREsp 2.256.674
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em apelação cível que manteve sentença de improcedência em ação revisional de contrato bancário.
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AGO 2026
STJAREsp 3.209.282
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade que aplicou os óbices dos arts. 1.022, II, e 489, § 1º, VI, do CPC, por analogia as Súmulas n. 283 e 284 do STF, e da Súmula n. 7 do STJ, quanto aos arts. 186 e 927 do CC, além de…
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