Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
STJAREsp 3.186.461
O Tribunal de origem, com base no exame do acervo fático-probatório e das cláusulas do contrato, concluiu que a multa moratória pactuada em 25% já se presta a compensar eventuais perdas e danos e despesas administrativas com advogados, tornando incabível a…
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.754.184
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial em controvérsia relativa a cobrança de cotas condominiais de unidades comerciais em condomínio edilício.
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AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.181.920
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, por incidência dos óbices das Súmulas 282 e 284 do STF, 5 e 7 do STJ, e por ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial.
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AGO 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.137.565
Embargos de declaração opostos contra acórdão que desproveu agravo interno e manteve decisão monocrática (art. 932, III e IV, do CPC e Súmula 568/STJ) que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de prequestionamento dos arts. 505 e 506 do…
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AGO 2026
STJEDcl no REsp 2.190.990
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte e desproveu o recurso especial, afastando a negativa de prestação jurisdicional e aplicando os óbices das Súmulas n. 211 do STJ, 282, 283 e 284 do STF, bem como das Súmulas n. 5 e 7 do STJ.
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AGO 2026
STJAREsp 2.970.585
Inexiste afronta aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil quando o Tribunal de origem se manifesta de forma clara e fundamentada acerca de todas as questões relevantes para a solução da controvérsia, ainda que em sentido contrário aos interesses da…
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AGO 2026
STJEDcl no AREsp 3.119.614
Embargos de declaração opostos por incorporadora contra acórdão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial em demanda de desfazimento de contrato de promessa de compra e venda, com devolução parcial de parcelas, discussão sobre leilão…
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AGO 2026
STJREsp 2.281.298
Recurso especial interposto contra acórdão do TJSP que reformou a sentença para julgar improcedentes os pedidos de nulidade das cobranças de seguros vinculados a financiamento e de repetição de indébito.
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AGO 2026
STJREsp 2.261.877
Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça de Pernambuco que manteve a improcedência de ação de cobrança de diárias por incapacidade temporária cumulada com danos morais, validando cláusula de exclusão de cobertura para fisioterapia não…
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AGO 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.056.538
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Turma que, unanimemente, manteve decisão monocrática que negara provimento a agravo em recurso especial interposto em execução de título extrajudicial, na qual se discutiu, em exceção de pré-executividade, a…
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AGO 2026
STJAREsp 3.058.150
Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do Paraná que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ, mantida a negativa de seguimento.
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AGO 2026
STJREsp 2.221.814
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo em apelação cível, que manteve a sentença de improcedência dos pedidos de revisão da complementação de aposentadoria.
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AGO 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.921.566
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, ao fundamento de incidência das Súmulas 5 e 7/STJ.
31
AGO 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.137.150
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno, em razão da incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, da ausência de cotejo analítico nos termos dos arts. 1.029 § 1º do CPC e 255 § 1º do RISTJ, e da prejudicialidade do dissídio pela…
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AGO 2026
STJAREsp 3.235.207
A alteração da conclusão do julgado recorrido, no sentido de que não ficou caracterizada a recusa injustificada da locadora em receber as chaves e de que a exigência de reposição do imóvel ao estado original estava amparada em cláusulas contratuais válidas,…
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