Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
STJAREsp 3.191.985
Reconhecida pelo tribunal de origem, com base na análise do contrato e das provas dos autos, a atuação da instituição financeira como agente executor do Programa Minha Casa Minha Vida, e não como mero financiador, o acórdão recorrido está em consonância com…
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AGO 2026
STJAREsp 3.149.012
A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de declaratórios, impede seu conhecimento, a teor da Súmula nº 211/STJ.
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.185.536
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em cumprimento de sentença no qual se pretende a inclusão de resseguradora no polo passivo, diante de seguradora em liquidação extrajudicial.
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AGO 2026
STJEDcl no AREsp 2.728.640
Embargos de declaração opostos a acórdão que rejeitou a alegada violação dos arts. 489, § 1º, IV e VI, e 1.022, I, do CPC e aplicou os óbices das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, em razão de a controvérsia demandar interpretação de cláusula contratual e reexame de…
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.087.135
Agravo interno contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica aos fundamentos de inadmissibilidade.
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AGO 2026
STJEDcl no AREsp 2.673.589
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento com aplicação das Súmulas n. 5, 7, 83 e 211 do STJ e 282 do STF.
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AGO 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.094.449
Embargos de declaração opostos contra decisão que negou provimento a agravo interno no recurso especial, em demanda indenizatória fundada em alegada falha na prestação de serviços bancários após sequestro relâmpago e operações financeiras fraudulentas.
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AGO 2026
STJAREsp 2.927.295
Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 283 do STF.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.166.423
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial com fundamento na Súmula n. 7 do STJ e na e ausência de demonstração de violação direta aos dispositivos do CDC.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.120.726
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu recurso em ação de arbitramento de honorários, sob contrato com remuneração por êxito e quitações reconhecidas como válidas.
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AGO 2026
STJAREsp 2.565.903
É assente no Superior Tribunal de Justiça que, nas ações de revisão de benefício de previdência complementar que envolvem inclusão de verbas trabalhistas já reconhecidas na Justiça do Trabalho, por se tratar de condenação em obrigação de fazer condicionada à…
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AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.224.981
O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, afastada a alegada violação do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Precedentes.
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AGO 2026
STJAREsp 3.165.094
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade fundada na Súmula n. 83 do STJ, na Súmula n. 7 do STJ, na conformidade do acórdão recorrido com a orientação do STJ quanto ao art. 1.015 do CPC e na prejudicialidade do dissídio por…
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AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.150.983
Inexiste ofensa ao art. 1.022 do Código de Processo Civil (CPC) quando o Tribunal de origem aprecia fundamentadamente a controvérsia, prestando a jurisdição na medida da pretensão deduzida, sem incorrer em erro material, omissão, contradição ou obscuridade;…
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.029.831
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por incidência das Súmulas 211, 5 e 7 do STJ e 283 do STF, além da falta de demonstração do dissídio jurisprudencial.
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