Jurisprudências
Decisões que citam
Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
252 decisões
13
MAI 2026
TSTRRAg 1121-12.2017.5.09.0028
Inverte-se a ordem de julgamento, a fim de que seja julgado primeiro o recurso de revista, por conter matéria que pode prejudicar o exame do agravo de instrumento.
11
MAI 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1000230-15.2022.5.02.0053
Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC.
05
MAI 2026
TSTEDCiv-RRAg 11244-69.2015.5.03.0137
Os embargos de declaração são um recurso cabível para corrigir erro material/contradição em decisões judiciais, conforme o artigo 1.022, inciso III, do Código de Processo Civil.
05
MAI 2026
TSTAg-RR 1000591-36.2023.5.02.0008
O Pleno desta Corte aprovou, no exame do Tema 72 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos, a seguinte tese vinculante: "A existência de ação contra o mesmo empregador, ainda que possua idêntica pretensão, não torna suspeita a testemunha,…
29
ABR 2026
TSTAg-ARR 11459-54.2017.5.03.0079
Nos termos da Súmula n. 357 deste Tribunal Superior, o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador não torna suspeita a testemunha, ainda que as demandas apresentem pedidos idênticos e tenha havido reciprocidade de depoimentos.
29
ABR 2026
TSTAg-AIRR 1001382-64.2022.5.02.0711
Cinge-se a controvérsia a se saber se a alteração do § 1º do art. 840 da CLT pela Lei nº 13.467/2017 limita a condenação aos valores delineados na inicial.
24
ABR 2026
TSTRRAg 1299-25.2016.5.09.0018
A Corte Regional registrou que a arguição da contradita foi em razão de a testemunha ter ajuizado reclamação trabalhista em face da reclamada, na qual a parte autora deste processo atuou como testemunha.
22
ABR 2026
TSTEDCiv-RR 0010340-42.2020.5.15.0007
A Sexta Turma do TST, por unanimidade, deu provimento ao recurso de revista do reclamante para afastar a suspeição da testemunha e determinar o retorno dos autos ao TRT de origem para que prossiga no exame do feito como entender de direito.
17
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0000618-31.2024.5.07.0018
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
17
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0101088-73.2023.5.01.0050
Trata-se de agravo interposto pela ré contra a decisão monocrática que negou seguimento ao seu agravo de instrumento em recurso de revia.
16
ABR 2026
TSTAg-AIRR 1000305-20.2024.5.02.0074
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
15
ABR 2026
TSTRRAg-RRAg 0021172-76.2017.5.04.0030
Nos termos da Súmula n. 357 deste Tribunal Superior, o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador não torna suspeita a testemunha, ainda que tenham os mesmos pedidos e sejam testemunhas recíprocas nos respectivos feitos.
10
ABR 2026
TSTAg-AIRR 758-60.2017.5.17.0009
Hipótese em que o TRT manteve a condenação relativa às horas extras decorrentes do trabalho externo, sob o fundamento de que a prova oral revelou a possibilidade de controle de horário por parte da reclamada.
08
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0001031-61.2020.5.06.0002
Caso em que mantida a decisão de admissibilidade na qual denegado seguimento ao recurso de revista, em relação ao tema “acúmulo de funções”, em razão do óbice do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT.
31
MAR 2026
TSTAIRR 10539-85.2017.5.03.0142
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
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