TSTAIRR 10539-85.2017.5.03.0142
A) agravo de instrumento em recurso de revista do reclamante
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- A) agravo de instrumento em recurso de revista do reclamante
- Horas extras
- Controle de jornada
- Jornada inverossímil
- Ausência de contrariedade à súmula 338 do TST
- Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos
Ementa
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A LEI 13.467/2017 1. HORAS EXTRAS. CONTROLE DE JORNADA. JORNADA INVEROSSÍMIL. AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE À SÚMULA 338 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos. II . Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento . B) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A LEI 13.467/2017 1. ILEGITIMIDADE. SÚMULA 333 DO TST. 2. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. SÚMULA 357 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. A Agravante não demonstrou o desacerto da decisão de origem que denegou seguimento ao recurso de revista. II. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento aos agravos de instrumento do Reclamante e da Reclamada.
Indexação
Adicional Noturno; Adicional de Insalubridade; Descontos Salariais - Devolução; Diárias; Horas Extras; Sobreaviso / Prontidão / Tempo à Disposição; Intervalo Interjornadas; Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios; Anotação / Baixa / Retificação; Provas; Controle de Jornada; Cartão de Ponto; Transcendência; Multa Convencional; Condições da Ação; Honorários Periciais