TSTAg-AIRR 0000618-31.2024.5.07.0018
Alegação de suspeição testemunha: troca de favores não comprovada
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito do Trabalho
- Alegação de suspeição testemunha
- Troca de favores não comprovada
- Horas extras
- Cartões de ponto
- Registros invariáveis (súmula 126 do TST)
- Invalidade
Ementa
AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ALEGAÇÃO DE SUSPEIÇÃO TESTEMUNHA. AÇÃO SEMELHANTE CONTRA A MESMA RECLAMADA. SÚMULA Nº 357 DO TST. TEMA 72 DA TABELA DE IRR. TROCA DE FAVORES NÃO COMPROVADA. SÚMULA 126/TST. 2. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. REGISTROS INVARIÁVEIS (SÚMULA 126 DO TST). INVALIDADE. ÔNUS DA PROVA DO EMPREGADOR. SÚMULA 338, III, DO TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 17 de abril de 2026. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator