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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 57 do TST

Precedente qualificado

As comissões devidas ao empregado vendedor, em razão de vendas a prazo, devem incidir sobre o valor total da operação, incluídos os juros e demais encargos financeiros, salvo se houver pactuação em sentido contrário.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

633 decisões

22

SET 2026

TSTAg-RRAg 100521-72.2018.5.01.0226

Comissões sobre vendas a prazo: comissões sobre vendas canceladas

Não merece provimento o Agravo interposto pela reclamada quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se deu provimento ao Recurso de Revista interposto pelo reclamante.

  • Processo Civil
  • Comissões sobre vendas a prazo
  • +4

21

SET 2026

TSTAg-AIRR 0011219-15.2021.5.15.0007

Limitação da condenação aos valores indicados na petição inicial

O TST aprovou a Instrução Normativa n. 41/2018, que regulamenta a aplicação das normas processuais contidas na CLT, alteradas ou acrescentadas pela Reforma Trabalhista, cujo art. 12, § 2º, estabelece que: "Para fim do que dispõe o art. 840, §§ 1º e 2º, da…

  • Direito do Trabalho
  • Limitação da condenação aos valores indicados na petição inicial
  • +5

21

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000788-64.2023.5.07.0009

Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017: comissões

O Pleno desta Corte, quando do julgamento do RRAg-0011110-03.2023.5.03.0027 (Tema 65 da Tabela de Incidente de Recurso de Revista Repetitivo), firmou a seguinte tese: “A inadimplência ou cancelamento da compra pelo cliente não autoriza o empregador a…

  • Direito do Trabalho
  • Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017
  • +5

21

SET 2026

TSTAg-EDCiv-RRAg 0000315-79.2022.5.19.0009

Comissões: vendas a prazo

Não merece reparos a decisão monocrática que deu provimento ao recurso de revista interposto pela reclamante e negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada. Agravo a que se nega provimento.

  • Direito do Trabalho
  • Comissões
  • +3

21

SET 2026

TSTEDCiv-Ag-RRAg 0011326-54.2022.5.15.0062

Diferenças de comissões: vendas a prazo

Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.

  • Direito do Trabalho
  • Diferenças de comissões
  • +2

18

SET 2026

TSTAg-Emb-EDCiv-RRAg 10830-07.2015.5.03.0029

Comissões: vendas a prazo

Agravo interposto pela empregadora contra decisão da Presidência da Turma que negou seguimento aos embargos.

  • Direito do Trabalho
  • Comissões
  • +5

17

SET 2026

TSTAg-RR 134-15.2022.5.21.0012

Comissões: vendas a prazo

Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi dado provimento ao recurso de revista do reclamante, em conformidade com o Tema 57 da Tabela de Recursos Repetitivos do TST, de observância obrigatória, segundo o qual " As comissões devidas ao…

  • Direito do Trabalho
  • Comissões
  • +2

16

SET 2026

TSTAg-EDCiv-RRAg 11482-16.2019.5.18.0013

Comissões sobre vendas a prazo

A Corte Regional indeferiu o pedido sob o fundamento de que os encargos financeiros das vendas parceladas não integram a base de cálculo das comissões, por entender que o empregado não participa da operação de financiamento.

  • Processo Civil
  • Comissões sobre vendas a prazo
  • +5

16

SET 2026

TSTEDCiv-RR 1066-25.2020.5.09.0006

Comissões sobre encargos financeiros incidentes nas vendas a prazo

A Sexta Turma do TST deu provimento ao agravo interposto pelo reclamante para prover o recurso de revista e aplicar, ao caso concreto, a tese vinculante firmada no Tema nº 57 da Tabela de IRR do TST, a fim de considerar os juros e encargos incidentes sobre…

  • Processo Civil
  • Comissões sobre encargos financeiros incidentes nas vendas a prazo

16

SET 2026

TSTEDCiv-Ag-RRAg 1001180-35.2022.5.02.0502

Comissões: vendas a prazo

Constatada a necessidade de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, devem ser acolhidos os embargos de declaração para prestar esclarecimentos, mantendo-se, na íntegra, o acórdão embargado.

  • Direito do Trabalho
  • Comissões
  • +3

15

SET 2026

TSTEDCiv-EDCiv-RR-Ag-RR 0011079-27.2022.5.03.0056

Base de cálculo: pactuação em sentido contrário

Não constatada omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.

  • Direito do Trabalho
  • Base de cálculo
  • +2

15

SET 2026

TSTAg-EDCiv-RRAg-RRAg 0020085-93.2022.5.04.0003

Comissões: vendas a prazo

Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi dado provimento ao recurso de revista da reclamante, em conformidade com o Tema 57 da Tabela de Recursos Repetitivos do TST, de observância obrigatória, segundo o qual “As comissões devidas ao…

  • Direito do Trabalho
  • Comissões
  • +2

15

SET 2026

TSTEDCiv-Ag-EDCiv-RR-RR 1001126-35.2021.5.02.0072

Comissões: vendas a prazo

Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.

  • Direito do Trabalho
  • Comissões
  • +2

14

SET 2026

TSTAg-AIRR 1001625-73.2024.5.02.0020

Diferenças em comissões (vendas parcelas, estornadas ou trocas)

Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida.

  • Direito do Trabalho
  • Diferenças em comissões (vendas parcelas, estornadas ou trocas)
  • +4

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