Base de cálculo: pactuação em sentido contrário

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELA RECLAMANTE COMISSÕES DE VENDA A PRAZO. BASE DE CÁLCULO. TEMA 57 DO TST. PACTUAÇÃO EM SENTIDO CONTRÁRIO. VÍCIOS NÃO CONSTATADOS. DESPROVIMENTO. Não constatada omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.