Jurisprudências
Decisões que citam
As comissões devidas ao empregado vendedor, em razão de vendas a prazo, devem incidir sobre o valor total da operação, incluídos os juros e demais encargos financeiros, salvo se houver pactuação em sentido contrário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
577 decisões
29
SET 2026
TSTAg-RRAg 0024633-78.2023.5.24.0001
O art. 896, § 1º-A, I a III, da CLT, introduzido pela Lei nº 13.015/2014, inseriu novo pressuposto de admissibilidade do recurso de revista, consubstanciado na necessidade de a parte indicar, em razões recursais, os trechos do acórdão regional que evidenciem…
28
SET 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0000501-28.2025.5.08.0131
No despacho denegatório do recurso de revista, constatou-se a sintonia do acórdão regional com os Temas Repetitivos nº 57 e 65 desta Corte Superior.
25
SET 2026
TSTAIRR 0100504-28.2023.5.01.0075
Na hipótese dos autos, o juízo de admissibilidade a quo negou seguimento ao Recurso de Revista interposto pelo reclamante diante da consonância do acórdão recorrido com a tese vinculante fixada por esta Corte superior, ao julgar o Tema n.º 57 da Tabela de…
25
SET 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg-RRAg 1000270-85.2023.5.02.0465
Na decisão ora agravada, foi denegado seguimento ao agravo de instrumento da Reclamada, no que tange às diferenças de comissões em razão de encargos do financiamento de vendas parceladas e às diferenças de comissões por vendas canceladas/estornadas, por ser…
22
SET 2026
TSTAg-RRAg 100521-72.2018.5.01.0226
Não merece provimento o Agravo interposto pela reclamada quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se deu provimento ao Recurso de Revista interposto pelo reclamante.
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0011219-15.2021.5.15.0007
O TST aprovou a Instrução Normativa n. 41/2018, que regulamenta a aplicação das normas processuais contidas na CLT, alteradas ou acrescentadas pela Reforma Trabalhista, cujo art. 12, § 2º, estabelece que: "Para fim do que dispõe o art. 840, §§ 1º e 2º, da…
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000788-64.2023.5.07.0009
O Pleno desta Corte, quando do julgamento do RRAg-0011110-03.2023.5.03.0027 (Tema 65 da Tabela de Incidente de Recurso de Revista Repetitivo), firmou a seguinte tese: “A inadimplência ou cancelamento da compra pelo cliente não autoriza o empregador a…
21
SET 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 0000315-79.2022.5.19.0009
Não merece reparos a decisão monocrática que deu provimento ao recurso de revista interposto pela reclamante e negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada. Agravo a que se nega provimento.
21
SET 2026
TSTEDCiv-Ag-RRAg 0011326-54.2022.5.15.0062
Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.
18
SET 2026
TSTAg-Emb-EDCiv-RRAg 10830-07.2015.5.03.0029
Agravo interposto pela empregadora contra decisão da Presidência da Turma que negou seguimento aos embargos.
17
SET 2026
TSTAg-RR 134-15.2022.5.21.0012
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi dado provimento ao recurso de revista do reclamante, em conformidade com o Tema 57 da Tabela de Recursos Repetitivos do TST, de observância obrigatória, segundo o qual " As comissões devidas ao…
16
SET 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 11482-16.2019.5.18.0013
A Corte Regional indeferiu o pedido sob o fundamento de que os encargos financeiros das vendas parceladas não integram a base de cálculo das comissões, por entender que o empregado não participa da operação de financiamento.
16
SET 2026
TSTEDCiv-RR 1066-25.2020.5.09.0006
A Sexta Turma do TST deu provimento ao agravo interposto pelo reclamante para prover o recurso de revista e aplicar, ao caso concreto, a tese vinculante firmada no Tema nº 57 da Tabela de IRR do TST, a fim de considerar os juros e encargos incidentes sobre…
16
SET 2026
TSTEDCiv-Ag-RRAg 1001180-35.2022.5.02.0502
Constatada a necessidade de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, devem ser acolhidos os embargos de declaração para prestar esclarecimentos, mantendo-se, na íntegra, o acórdão embargado.
15
SET 2026
TSTEDCiv-EDCiv-RR-Ag-RR 0011079-27.2022.5.03.0056
Não constatada omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
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