Jurisprudências
Decisões que citam
As comissões devidas ao empregado vendedor, em razão de vendas a prazo, devem incidir sobre o valor total da operação, incluídos os juros e demais encargos financeiros, salvo se houver pactuação em sentido contrário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
633 decisões
19
FEV 2026
TSTAg-RRAg 0010334-13.2023.5.15.0142
Não merece provimento o Agravo quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se deu provimento ao Recurso de Revista interposto pela reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças…
13
FEV 2026
TSTAg-RRAg 0011789-44.2021.5.15.0025
O agravo de instrumento da Reclamada, que versava sobre diferenças de prêmio estímulo, diferenças de comissões pelas vendas canceladas, não faturadas ou objeto de troca, intervalo interjornadas, reflexos de comissões em premiações e descanso semanal…
13
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0010507-75.2022.5.03.0184
Corte, no julgamento do Tema nº 57 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, firmou a tese de que “As comissões devidas ao empregado vendedor, em razão de vendas a prazo, devem incidir sobre o valor total da operação, incluídos os juros e demais encargos…
12
FEV 2026
TSTEDCiv-Ag-RRAg 1000090-81.2020.5.02.0010
Constatada na decisão embargada a ocorrência de erro material, deve ser sanado o vício, sem que seja conferido efeito modificativo aos embargos declaratórios. Embargos declaratórios providos.
12
FEV 2026
TSTAg-RRAg 869-75.2022.5.10.0005
A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional.
12
FEV 2026
TSTRRAg 1000769-90.2021.5.02.0610
Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo de Instrumento devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de dialeticidade…
12
FEV 2026
TSTEDCiv-RR 539-45.2020.5.17.0008
A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…
12
FEV 2026
TSTAg-AIRR 1002458-14.2015.5.02.0471
O Tribunal Regional, ratificando a sentença, manteve a condenação da Demandada ao pagamento de diferenças de comissões, destacando que restou incontroverso nos autos que a parcela era calculada apenas sobre o valor das vendas à vista, excluídos os "encargos…
11
FEV 2026
TSTAIRR 594-42.2021.5.21.0010
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece.
11
FEV 2026
TSTAg-AIRR 958-24.2022.5.06.0001
O caso dos autos envolve controvérsia acerca da inclusão de juros e demais encargos financeiros na base de cálculo das comissões de vendas do empregado em operações nas quais o cliente optou pelo pagamento parcelado.
10
FEV 2026
TSTAg-RRAg 0011538-84.2021.5.15.0038
O juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista merece prestígio, por servir como importante filtro para a imensa gama de apelos que tendem a desvirtuar a estrutura jurisdicional, desafiando a organização de funções e competências estabelecida pelo…
10
FEV 2026
TSTAg-RRAg 0024886-74.2021.5.24.0021
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido.
10
FEV 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg-AIRR-RRAg 0010971-61.2023.5.18.0018
A decisão regional, tal como proferida, está em conformidade com o entendimento do Tribunal Pleno desta Corte, que na sessão de julgamento do Tema 65 da Tabela de Recursos Repetitivos, Processo:
10
FEV 2026
TSTRR-Ag-RR 0100898-41.2019.5.01.0571
Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido.
10
FEV 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 0100348-43.2021.5.01.0226
A decisão recorrida está em sintonia com o precedente de observância obrigatória fixado nesta Corte (nº 57) e a parte não demonstra distinção capaz de afastá-lo. Agravo interno conhecido e não provido.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
