Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RRAg 1000090-81.2020.5.02.0010
Comissões: vendas canceladas ou inadimplidas
- Direito do Trabalho
- Comissões
- Vendas canceladas ou inadimplidas
- Pagamento devido
- Vendas parceladas
- Inclusão de juros e demais encargos financeiros
- Erro material
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. COMISSÕES. VENDAS CANCELADAS OU INADIMPLIDAS. PAGAMENTO DEVIDO. TEMA 65 DA TABELA DE INCIDENTE DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS DO TST. 2. COMISSÕES. VENDAS PARCELADAS. INCLUSÃO DE JUROS E DEMAIS ENCARGOS FINANCEIROS. TEMA 57 DA TABELA DE IRR/TST. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. Constatada na decisão embargada a ocorrência de erro material, deve ser sanado o vício, sem que seja conferido efeito modificativo aos embargos declaratórios. Embargos declaratórios providos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Comissão; Horas Extras; Salário / Diferença Salarial; Banco de Horas