Jurisprudências
Decisões que citam
As comissões devidas ao empregado vendedor, em razão de vendas a prazo, devem incidir sobre o valor total da operação, incluídos os juros e demais encargos financeiros, salvo se houver pactuação em sentido contrário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
633 decisões
22
ABR 2026
TSTAg-ED-RRAg 10179-79.2017.5.03.0004
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
16
ABR 2026
TSTAg-RRAg 11016-12.2019.5.03.0022
Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo Interno devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do mérito do recurso interposto pela parte, diante da ausência de…
16
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0100617-92.2021.5.01.0061
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
16
ABR 2026
TSTAg-EDCiv-RR-RR 0100311-08.2020.5.01.0531
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
16
ABR 2026
TSTAg-EDCiv-RR 0010628-62.2023.5.03.0057
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
14
ABR 2026
TSTRR-Ag-RR 0020339-57.2022.5.04.0103
Constatado o desacerto da decisão agravada, o agravo deve ser provido para novo julgamento do agravo de instrumento quanto ao tema em epígrafe. Agravo de que se conhece e a que se dá provimento.
14
ABR 2026
TSTAg-Ag-Ag-RRAg 0000042-50.2024.5.19.0003
O Pleno desta Corte, na sessão do dia 24/02/2025, no exame do Tema 57 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos, nos autos dos processos RRAg-0011255-97.2021.5.03.0037 e RRAg-1001661-54.2023.5.02.0084, fixou tese jurídica vinculante no…
13
ABR 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 0000733-71.2022.5.12.0054
No julgamento do E-ED-ED-RR-291-13.2016.5.08.0124 (Redator Designado Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, DEJT 17/6/2021), o Tribunal Pleno desta Corte decidiu que incumbe à parte agravante impugnar especificamente o óbice indicado na decisão…
08
ABR 2026
TSTRRAg-Ag-RRAg 0100426-45.2023.5.01.0039
O Pleno desta Corte, no Tema 57 da tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos firmou a tese de que:
08
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0011047-97.2022.5.15.0020
Hipótese em que a decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada, mantendo incólume o acórdão regional que a condenara ao pagamento de diferenças de comissões por vendas realizadas a prazo e, também, por vendas canceladas,…
07
ABR 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 11223-57.2019.5.18.0001
Não merece provimento o Agravo quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se deu provimento ao Recurso de Revista.
07
ABR 2026
TSTRRAg-Ag-RRAg 0100866-03.2022.5.01.0063
Os fundamentos da decisão agravada merecem ser desconstituídos.
06
ABR 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0011403-86.2021.5.15.0001
Verifica-se que, de fato, a Turma não apreciou o Agravo Interno do reclamado quanto ao tema “vendas a prazo”, então, faz-se necessário complementar a prestação jurisdicional.
06
ABR 2026
TSTAg-AIRR 10683-59.2021.5.03.0032
O Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com os Temas 57 e 65 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos desta Corte Superior, nas quais foram fixadas as seguintes teses jurídicas: " As comissões devidas ao empregado vendedor, em razão de…
31
MAR 2026
TSTAg-RRAg 1001144-13.2021.5.02.0054
Não merece provimento o Agravo quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se deu provimento ao Recurso de Revista.
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