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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 57 do TST

Precedente qualificado

As comissões devidas ao empregado vendedor, em razão de vendas a prazo, devem incidir sobre o valor total da operação, incluídos os juros e demais encargos financeiros, salvo se houver pactuação em sentido contrário.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

633 decisões

17

AGO 2026

TSTAg-AIRR 0000197-19.2024.5.06.0002

Comissões: diferenças

Diante do disposto no art. 1º-A da Instrução Normativa n. 40 do TST, é incabível a interposição de agravo de instrumento em face de capítulo do recurso de revista cujo seguimento tenha sido negado por estar em conformidade com entendimento firmado pelo TST…

  • Direito do Trabalho
  • Comissões
  • +5

17

AGO 2026

TSTAg-AIRR 0010467-81.2023.5.15.0101

Limitação da condenação aos valores indicados na petição inicial

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho firmou entendimento no sentido de que os valores indicados na petição inicial, ainda que apresentados de forma líquida, possuem natureza meramente estimativa, não limitando…

  • Direito Civil
  • Limitação da condenação aos valores indicados na petição inicial
  • +5

14

AGO 2026

TSTAg-AIRR 0000921-10.2024.5.10.0811

Comissões: vendas a prazo e vendas canceladas

Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).

  • Direito do Trabalho
  • Comissões
  • +2

14

AGO 2026

TSTAg-RRAg-RRAg 0011594-54.2020.5.15.0135

Comissões: cancelamento ou inadimplência superveniente do comprador

Agravo da parte reclamada – agravo de instrumento em recurso de revista interposto sob a égide da lei nº 13.467/2017 – comissões - cancelamento ou inadimplência superveniente do comprador - estorno ou desconto das comissões - impossibilidade – temas nºs 57 e…

  • Processo Civil
  • Comissões
  • +5

13

AGO 2026

TSTAg-AIRR 0010551-62.2021.5.03.0109

Prolação de julgamento pela técnica da motivação relacional

No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.

  • Direito do Trabalho
  • Prolação de julgamento pela técnica da motivação relacional
  • +5

13

AGO 2026

TSTRR-Ag-RR 0100824-84.2019.5.01.0571

Base de cálculo das comissões: vendas a prazo

Constatado equívoco na decisão agravada, dá-se provimento ao agravo para determinar o processamento do agravo de instrumento.

  • Direito do Trabalho
  • Base de cálculo das comissões
  • +2

13

AGO 2026

TSTRRAg-Ag-RRAg 0000407-96.2023.5.17.0132

Comissões e percentuais: diferenças salariais

O juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista merece prestígio, por servir como importante filtro para a gama de apelos que tendem a desvirtuar a estrutura jurisdicional, desafiando a organização de funções e competências.

  • Processo Civil
  • Comissões e percentuais
  • +5

12

AGO 2026

TSTAg-AIRR 0010640-43.2023.5.03.0165

Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017: diferenças de comissões

Prevalece nesta Corte o entendimento firmado pelo Tribunal Pleno no julgamento do Tema n.º 57 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, no sentido de que as comissões devidas ao empregado vendedor, nas vendas realizadas a prazo, devem incidir sobre o…

  • Direito do Trabalho
  • Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017
  • +4

12

AGO 2026

TSTAg-AIRR 1000060-75.2023.5.02.0031

Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017: diferenças de comissões

O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório dos autos, consignou que a reclamada comprovou a inclusão dos juros e demais encargos financeiros no cálculo das comissões incidentes sobre as vendas parceladas.

  • Direito do Trabalho
  • Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017
  • +4

26

JUN 2026

TSTEDCiv-Ag-EDCiv-RR 0010628-62.2023.5.03.0057

Diferenças de comissões: vendas a prazo

Não se verificam omissão nem contradição no acórdão embargado.

  • Direito do Trabalho
  • Diferenças de comissões
  • +5

24

JUN 2026

TSTAg-RRAg 10629-43.2019.5.03.0136

Matéria objeto do recurso de revista do reclamante

Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual foi dado provimento ao recurso de revista do reclamante. Agravo conhecido e não provido, nos temas.

  • Processo Civil
  • Matéria objeto do recurso de revista do reclamante
  • +5

24

JUN 2026

TSTRR-Ag-RR 0000019-35.2023.5.05.0034

Incidência da ratio contida no item i da súmula n.º 422 do TST

Uma vez que as razões recursais não atacam o fundamento erigido na decisão monocrática, que denegou seguimento ao Agravo de Instrumento, não há falar-se em conhecimento do Agravo Interno. Incidência da Súmula n.º 422, I, do TST. Agravo não conhecido.

  • Direito do Trabalho
  • Incidência da ratio contida no item i da súmula n.º 422 do TST
  • +5

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