Jurisprudências
Decisões que citam
Fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
49 decisões
01
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.866.250
"Para que se configure o prequestionamento, há que se extrair do acórdão recorrido pronunciamento sobre as teses jurídicas em torno dos dispositivos legais tidos como violados, a fim de que se possa, na instância especial, abrir discussão sobre determinada…
22
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.128.761
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial interposto em demanda de cobertura securitária vinculada ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH), na qual se discute a competência da Justiça Federal em razão de alegada…
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.020.612
Ação de responsabilidade obrigacional securitária, com pedido de indenização por vícios construtivos em imóvel financiado pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH). O Juízo de primeiro grau determinou o sobrestamento do feito em razão do Tema 1.039/STJ.
14
SET 2026
STJAgInt no REsp 1.911.007
A decisão agravada deu provimento ao recurso especial dos segurados para restabelecer a sentença, por reconhecer que o acórdão recorrido divergiu da jurisprudência da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça quanto à abusividade da cláusula que exclui…
08
SET 2026
STJAgRg no HC 1.121.946
Nos termos do art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006, os condenados pelo crime de tráfico de drogas terão a pena reduzida, de um sexto a dois terços, quando forem reconhecidamente primários, possuírem bons antecedentes e não se dedicarem a atividades…
26
AGO 2026
STJAgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 2.894.405
A controvérsia atual não versa sobre a possibilidade de exclusão da cobertura securitária por vícios construtivos, já decidida nas instâncias ordinárias, mas sobre a multa decendial e questões acessórias de prescrição, inexistindo aderência material ao Tema…
24
AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.239.001
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial por incidência das Súmulas n. 7, 83 e 211 do STJ, e por afastar o sobrestamento pelos Temas n. 1.039 e 1.301 do STJ.
09
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.739.898
A Corte Especial do STJ afetou, sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.039/STJ), a fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação,…
01
JUN 2026
STJEDcl no AREsp 2.485.635
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão do afastamento de violação aos arts. 1.022, I e II, e 489, § 1º, IV, do CPC, da aplicação das Súmulas n. 211 do STJ e…
01
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.837.978
É firme o entendimento desta Corte no sentido de que não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória nem proceder à interpretação de cláusulas contratuais, em razão dos óbices das Súmulas 5 e 7 desta Corte Superior.
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.032.000
Agravo interno interposto por seguradora contra decisão monocrática que negara provimento a agravo em recurso especial manejado com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da CF/1988, em demanda de cumprimento provisório de sentença referente a seguro…
18
MAI 2026
STJAREsp 3.065.283
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação de responsabilidade obrigacional securitária, na qual foi afastada a suspensão do feito ante o prévio afastamento da tese de prescrição.
18
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.786.581
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que se aplica, por analogia, o óbice das Súmulas n. 282 e 356 do STF aos recursos especiais em que a matéria legal suscitada não foi debatida na origem e a parte absteve-se de opor…
18
MAI 2026
STJEDcl no AREsp 2.378.672
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu o agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão do afastamento de negativa de prestação jurisdicional (arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, I e II, do CPC), da incidência das…
18
MAI 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.989.448
Embargos de declaração opostos contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, conforme exigido pelo princípio da dialeticidade recursal.
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