Jurisprudências
Decisões que citam
Nas condenações por dano moral, a atualização monetária é devida a partir da data da decisão de arbitramento ou de alteração do valor. Os juros incidem desde o ajuizamento da ação, nos termos do art. 883 da CLT.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
226 decisões
29
ABR 2026
TSTAg-RRAg 0100684-80.2018.5.01.0055
A transcrição de trechos incompletos da fundamentação, cujo teor não contempla aspectos essenciais à exata compreensão dos fundamentos adotados pelo Colegiado, desatende o requisito formal referido no artigo 896, §1º-A, inciso I, da CLT. Precedentes.
29
ABR 2026
TSTRR 1001267-95.2022.5.02.0435
A jurisprudência desta Corte Superior admite a revisão do valor arbitrado a título de danos morais nos casos em que a indenização tenha sido fixada em valores excessivamente módicos ou nitidamente exorbitantes.
13
ABR 2026
TSTRRAg-Ag-RRAg 0010807-39.2022.5.03.0054
Verifica-se das razões do recurso de revista que a parte não impugnou todos os fundamentos do acórdão regional a respeito da estipulação dos reflexos decorrentes da condenação ao pagamento do adicional de periculosidade, notadamente o de ser “consectário…
08
ABR 2026
TSTRR-Ag-RR 0000649-44.2021.5.08.0110
Constatado equívoco na decisão monocrática, impõe-se a reforma da decisão agravada. Agravo provido.
08
ABR 2026
TSTRRAg 18600-25.2009.5.17.0012
O entendimento desta Corte Superior é o de que o art. 7°, XXVIII, da CF, ao consagrar a teoria da responsabilidade subjetiva, por dolo ou culpa do empregador, não obsta a aplicação da teoria da responsabilidade objetiva às lides trabalhistas, mormente quando…
30
MAR 2026
TSTRR 1000602-61.2023.5.02.0462
O Reclamante busca a reforma do acórdão regional que não conheceu a indenização por danos morais em razão de múltiplos assaltos sofridos durante o exercício de suas funções. Alega violação do art. 927, parágrafo único, do Código Civil.
25
MAR 2026
TSTRRAg-RR 115200-43.2006.5.01.0050
A decisão do Tribunal Regional de ausência de incapacidade da reclamante a ensejar o pagamento de pensão vitalícia está amparada do exame da prova dos autos, notadamente na prova pericial.
25
MAR 2026
TSTRRAg 458-94.2021.5.23.0008
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão agravada, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece, no particular.
17
MAR 2026
TSTAg-RRAg 142000-42.2007.5.05.0251
No caso dos autos, não seria possível para esta Corte concluir em sentido oposto ao do acordão regional, acerca da indenização por dano material em razão de suposta incapacidade laborativa, sem o reexame do conjunto fático-probatório existente, conspirando…
11
MAR 2026
TSTRR 0000155-62.2021.5.05.0661
A Súmula n. 439 do TST estabelecia que: “nas condenações por dano moral, à atualização monetária é devida a partir da data da decisão de arbitramento ou de alteração do valor. Os juros incidem desde o ajuizamento da ação, nos termos do art. 883 da CLT".
03
MAR 2026
TSTARR 776-61.2014.5.12.0030
O Tribunal Regional registrou de forma satisfatória os fundamentos quanto à caracterização da função de confiança bancária, entendendo comprovadas as prerrogativas enunciadas no art. 224, § 2.º, da CLT.
02
MAR 2026
TSTRRAg-Ag-EDCiv-RRAg 0001082-14.2021.5.17.0008
A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu "que o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão…
02
MAR 2026
TSTRR-RR 0020680-92.2022.5.04.0003
Em razão de possível ofensa ao art. 5º, II, da Constituição Federal, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o prosseguimento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido.
12
FEV 2026
TSTEDCiv-RR 217-65.2012.5.15.0071
Esta Turma deu provimento ao recurso de revista interposto pelo reclamante para deferir-lhe indenização mensal no valor de sua última remuneração, no importe de R$ 680,74, desde a data do afastamento em 27/05/2010 até que venha a completar 73,2 anos de…
12
FEV 2026
TSTAg-RR 14600-46.2013.5.17.0010
A prerrogativa de o Relator negar provimento ao agravo de instrumento, monocraticamente, encontra-se prevista nos arts. 932 do CPC e 118, X, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
