Pensão mensal: inclusão dos reajustes salariais conquistados e 13º salário

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. PENSÃO MENSAL. INCLUSÃO DOS REAJUSTES SALARIAIS CONQUISTADOS E 13º SALÁRIO. 1. Esta Turma deu provimento ao recurso de revista interposto pelo reclamante para deferir-lhe indenização mensal no valor de sua última remuneração, no importe de R$ 680,74, desde a data do afastamento em 27/05/2010 até que venha a completar 73,2 anos de idade, nos limites do seu pedido, com incidência de correção monetária e juros na forma da Súmula nº 439 do TST, conforme se apurar em liquidação de sentença, mantidas as integrações já deferidas e acrescentando-se na base de cálculo da pensão o adicional de insalubridade e o terço de férias. 2. O reclamante alega a necessidade de constar no dispositivo do julgado que o reclamado deverá observar os reajustes salariais conquistados pela categoria ou concedidos espontaneamente pelo réu, acrescidos de 13º salário. 3. Conforme reconhecido pelo próprio trabalhador, o acórdão regional, proferido em sede de embargos de declaração, consignou expressamente que deverão ser acrescidas ao valor da indenização mensal deferida ao reclamante as integrações dos reajustes salariais conquistados por sua categoria ou concedidos espontaneamente pelo reclamado, os 13º salários, a gratificação por assiduidade adicional por tempo de serviço, o que não foi objeto de reforma. 4. Neste sentido, o acórdão embargado ao prever que a indenização mensal deverá observar as integrações já deferidas, expressamente contemplou os reajustes salariais conquistados pela categoria do reclamante ou concedidos espontaneamente pelo réu, acrescidos de 13º salário. Embargos de declaração de que se conhece e a que se dá provimento apenas para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo.