Jurisprudências
Decisões que citam
Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. Inválido o ato, o empregado tem direito à reintegração no emprego.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
450 decisões
20
MAI 2025
TSTRRAg 78-54.2020.5.21.0043
Verificado o pagamento de parcela "extra-folha" pela reclamada, cumpria-lhe demonstrar a natureza não-salarial, a teor dos arts. 818, II, da CLT e 373, II, do CPC.
14
MAI 2025
TSTRRAg 11714-45.2019.5.15.0099
Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo de Instrumento devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de dialeticidade…
14
MAI 2025
TSTRRAg-AIRR 11823-65.2017.5.03.0163
A decisão regional, ao considerar o quadro de cardiopatia grave como apto a atrair a incidência do disposto na Súmula 443 do TST, decidiu em consonância com a jurisprudência mais recente desta Corte Superior, que tem reiterado o entendimento de que as…
07
MAI 2025
TSTAg-AIRR 11123-57.2022.5.15.0009
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
05
MAI 2025
TSTROT 0005140-15.2024.5.05.0000
Trata-se de recurso ordinário interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, que denegou a segurança, mantendo, por conseguinte, o ato judicial que deferiu a antecipação de tutela nos autos do processo matriz.
02
MAI 2025
TSTAg-E-ED-RR 10221-61.2015.5.03.0146
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).
30
ABR 2025
TSTAg-AIRR 0010435-77.2023.5.18.0009
Na hipótese dos autos, o TRT de origem manteve os termos da sentença de piso que reconheceu a dispensa discriminatória da reclamante, tendo em vista que a reclamada já tinha ciência que a obreira possuía uma doença estigmatizante quando da sua demissão, de…
30
ABR 2025
TSTAg-AIRR 10378-12.2020.5.03.0032
Em relação à "nulidade da sentença acúmulo de função", sob o fundamento de que "aliado à prova documental temos a prova oral que corroborou a tese do acúmulo de função e que sequer foi citada pela r. sentença, que se mostrou d.m.v. genérica e…
29
ABR 2025
TSTAg-AIRR 0100991-09.2020.5.01.0073
A jurisprudência desta Corte sedimentou-se, através de precedente da SBDI-1, no sentido de se presumir discriminatória a despedida de empregado acometido de câncer, doença grave que atrai a incidência da Súmula n.º 443 do TST.
28
ABR 2025
TSTAg-AIRR 1000195-31.2023.5.02.0373
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
22
ABR 2025
TSTRRAg 1002296-24.2017.5.02.0382
O Tribunal Regional rejeitou a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa.
16
ABR 2025
TSTAg-ARR 20842-26.2014.5.04.0017
Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, não obstante os esclarecimentos prestados. Agravo não provido.
16
ABR 2025
TSTAg-AIRR 20004-90.2023.5.04.0333
Não merece provimento o agravo interposto, pois o agravante não desconstitui o fundamento da decisão monocrática, que, com base nas Súmulas nos 126 e 443 desta Corte, manteve a decisão regional que indeferiu o pleito do reclamante de indenização por danos…
14
ABR 2025
TSTAg-ROT 0024574-17.2024.5.04.0000
Agravo interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso ordinário do impetrante.
14
ABR 2025
TSTROT 0001328-67.2024.5.12.0000
Trata-se de recurso ordinário interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região que denegou a segurança, mantendo, por conseguinte, o ato judicial que deferiu a antecipação de tutela no processo matriz.
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