Jurisprudências
TSTAg-ARR 20842-26.2014.5.04.0017
Reversão da justa causa: dispensa discriminatória
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Reversão da justa causa
- Dispensa discriminatória
- Dependência química
- Indenização por Dano Moral
- Nulidade
- Honorários na Justiça do Trabalho
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2015. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. DEPENDÊNCIA QUÍMICA. SÚMULA 443 DO TST. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, não obstante os esclarecimentos prestados. Agravo não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Nulidade; Honorários na Justiça do Trabalho