Indenização por dano moral e danos materiais: dispensa discriminatória

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E DANOS MATERIAIS. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. EPILEPSIA. SÚMULA Nº 443 DO TST. TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA. Não merece provimento o agravo interposto, pois o agravante não desconstitui o fundamento da decisão monocrática, que, com base nas Súmulas nos 126 e 443 desta Corte, manteve a decisão regional que indeferiu o pleito do reclamante de indenização por danos morais e materiais, em face da conclusão de que a prova constante dos autos confirma que a dispensa não teve caráter discriminatório. Agravo interno a que se nega provimento.