Jurisprudências
Decisões que citam
Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. Inválido o ato, o empregado tem direito à reintegração no emprego.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
450 decisões
13
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0000307-11.2022.5.05.0036
No tocante ao tema, embora a esquizofrenia possa ser considerada uma doença que cause estigma, os termos da Súmula nº 443 do TST apenas traz uma presunção relativa de que a dispensa de empregado portador de doença grave seja discriminatória, o que não impede…
13
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0010978-31.2023.5.15.0117
No caso dos autos, consignou o Tribunal Regional que “certo que as patologias que acometeram o reclamante - Transtornos de Discos lombares, Entesopatia e Cervicalgia devido a transtorno de disco intervertebral - não se caracterizam como doenças…
13
FEV 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0010295-51.2021.5.15.0056
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
12
FEV 2026
TSTAg-ARR 1080-43.2017.5.12.0034
Esta Corte, por meio da Súmula nº 443 do TST, consolidou o entendimento de que " Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito.
10
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0021021-78.2023.5.04.0102
Conforme diretriz da Súmula 443/TST, presume-se discriminatória a dispensa de empregado portador de doença grave que suscite estigma ou preconceito.
04
FEV 2026
TSTRR-RRAg-RR 0020286-42.2023.5.04.0782
Não se conhece de agravo de instrumento que não observa o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade).
18
DEZ 2025
TSTE-ED-RR 462-45.2015.5.17.0191
Cinge-se a questão em definir se houve contrariedade à Súmula 126 do TST pela c.
18
DEZ 2025
TSTARR 534-06.2018.5.12.0049
O Tribunal Regional entendeu que os documentos colacionados aos autos não demonstram cabalmente que o Reclamante sofria de dependência química ou alcoólica, diante da ausência expressa de indicação do CID F19.1, cujo diagnóstico não poderia ser presumido…
18
DEZ 2025
TSTAIRR 11728-65.2020.5.15.0011
O Tribunal Regional enfrentou detidamente a controvérsia, consignando todos os elementos que balizaram o seu convencimento acerca da ausência de dispensa discriminatória no caso dos autos, de modo que não há falar em hipótese de prestação jurisdicional…
17
DEZ 2025
TSTAg-EDCiv-RRAg 1001726-44.2014.5.02.0317
A controvérsia dos autos cinge-se à análise da natureza jurídica da dispensa da reclamante, portadora de neoplasia maligna , e à consequente verificação da ocorrência de discriminação no ato rescisório .
17
DEZ 2025
TSTAIRR 1000369-21.2020.5.02.0090
O dissenso de teses, único fundamento a amparar as alegações da recorrente, não a socorre, na medida em que os arestos trazidos a confronto são inservíveis, nos termos do art. 896, “a”, da CLT e da Súmula 337, I, “a”, do TST.
17
DEZ 2025
TSTEDCiv-Ag-ED-RRAg 100258-03.2016.5.01.0067
Hipótese em que a reclamada pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
16
DEZ 2025
TSTAg-RRAg 0100277-39.2021.5.01.0065
ESCLARECIMENTOS INICIAIS Ante a dependência constatada pelo juiz sentenciante (ID. d0573b5), foi proferido acórdão em julgamento conjunto dos processos 0100071-25.2021.5.01.0065 e 0100277-39.2021.5.01.0065 pelo TRT.
16
DEZ 2025
TSTAg-RRAg 0100071-25.2021.5.01.0065
ESCLARECIMENTOS INICIAIS Ante a dependência constatada pelo juiz sentenciante (ID. f8896da), foi proferido acórdão em julgamento conjunto dos processos 0100071-25.2021.5.01.0065 e 0100277-39.2021.5.01.0065 pelo TRT.
16
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0012021-60.2022.5.15.0077
Cuida-se de controvérsia acerca do reconhecimento do transtorno afetivo bipolar enquanto doença grave e estigmatizante, ensejando a presunção relativa de caráter discriminatório da dispensa, nos termos da Súmula n.º 443 desta Corte superior.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
