Jurisprudências
Decisões que citam
I - Exaurido o período de estabilidade, são devidos ao empregado apenas os salários do período compreendido entre a data da despedida e o final do período de estabilidade, não lhe sendo assegurada a reintegração no emprego. (ex-OJ nº 116 da SBDI-1 - inserida em 01.10.1997) II - Não há nulidade por julgamento extra petita da decisão que deferir salário quando o pedido for de reintegração, dados os termos do art. 496 da CLT. (ex-OJ nº 106 da SBDI-1 - inserida em 20.11.1997)
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184 decisões
09
ABR 2025
TSTRR 379-63.2022.5.13.0007
Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, uma vez verificada a relação de concausalidade entre a enfermidade que acometeu o trabalhador e as atividades desenvolvidas na empresa, faz jus à estabilidade prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/91, ainda…
02
ABR 2025
TSTRR 1001446-29.2021.5.02.0511
Cinge-se a controvérsia dos autos em saber se é necessária a homologação, junto ao sindicato, do pedido de demissão de empregada gestante, detentora de estabilidade provisória, na forma do artigo 500 da CLT.
02
ABR 2025
TSTRR 1126-79.2022.5.09.0021
Com efeito, o TRT de origem entendeu que "(...), tendo em vista que a extinção contratual ocorreu por iniciativa da Autora, não há que se falar em estabilidade gestante, sendo indevido o pagamento do período estabilitário de forma indenizatória, bem como os…
02
ABR 2025
TSTRR 590-39.2020.5.11.0003
Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, uma vez verificada a relação de concausalidade entre a enfermidade que acometeu o trabalhador e as atividades desenvolvidas na empresa, faz jus à estabilidade prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/91, ainda…
01
ABR 2025
TSTRRAg-RRAg 0001115-19.2018.5.09.0303
No caso concreto, verifica-se que a postura adotada pelo Tribunal de origem não se confunde com a negativa de entrega da jurisdição, pois o posicionamento desfavorável à tese daquele que recorre não importa em lacuna na prestação jurisdicional.
26
MAR 2025
TSTRR 20045-53.2021.5.04.0551
Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, uma vez verificada a relação de concausalidade entre a enfermidade que acometeu o trabalhador e as atividades desenvolvidas na empresa, faz jus à estabilidade prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/91, ainda…
26
MAR 2025
TSTEDCiv-RR 11278-61.2018.5.18.0221
Merece ser dado provimento aos embargos de declaração, a fim de evitar dúvidas na fase de liquidação de sentença, para fazer constar do dispositivo do acórdão embargado a condenação da reclamada ao pagamento, a título indenizatório, das verbas contratuais…
19
MAR 2025
TSTRR 10559-62.2022.5.18.0052
Considerando a possibilidade de a decisão recorrida contrariar jurisprudência atual, iterativa e notória deste Tribunal Superior, verifica-se a transcendência política, nos termos do artigo 896-A, § 1º, II, da CLT.
18
MAR 2025
TSTAg-AIRR 10361-18.2022.5.15.0049
Quanto ao tema da estabilidade provisória da gestante , no qual a Reclamada alega ofensa à Súmula 396, I, do TST, verifica-se que, no acórdão recorrido, o TRT asseverou que " o fato de a reclamante ter obtido novo emprego após a dispensa imotivada pela ré,…
18
MAR 2025
TSTRR 1001469-13.2022.5.02.0002
No caso dos autos, o Tribunal Regional considerou válido o pedido de dispensa feito pela empregada gestante, sem a devida assistência do respectivo Sindicato.
18
MAR 2025
TSTRR 10125-51.2014.5.04.0664
A Corte Regional considerou inválida a norma coletiva que previa a desconsideração da jornada do tempo destinado à troca de uniforme.
18
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0102421-69.2016.5.01.0482
A Corte a quo verificou que, apesar da alegação da reclamada, não foi produzida prova eficaz sobre a extinção do estabelecimento ou sobre a interrupção das atividades.
12
MAR 2025
TSTAg-RR 10337-77.2014.5.15.0143
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, após percuciente análise da prova dos autos, notadamente a prova pericial, concluiu que autora estava parcial e permanentemente incapacitada para o trabalho em razão de patologias na coluna cervical e lombar,…
12
MAR 2025
TSTAg-ED-RRAg 20050-95.2017.5.04.0234
O Tribunal Regional, soberano na análise de fatos e provas, concluiu que foi comprovada a dispensa discriminatória e condenou a Reclamada ao pagamento em dobro da maior remuneração recebida no decorrer do contrato de trabalho, desde a data da dispensa até um…
12
MAR 2025
TSTAIRR 456-14.2022.5.11.0012
Hipótese em que o Tribunal Regional consignou pela culpa da reclamada quanto ao acidente ocorrido com o reclamante quando exercia o trabalho na escavação de valas.
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