Jurisprudências
Decisões que citam
Não configura cerceio de defesa o ato de indeferir o adiamento da audiência una ou de instrução quando a parte, intimada previamente, não apresenta o rol de testemunhas, tampouco, diante da previsão de comparecimento espontâneo (art. 825, caput, da CLT), justifica a ausência.
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16 decisões
16
SET 2026
TSTAg-AIRR 417-77.2012.5.01.0551
Cuida-se de pretensão que não ultrapassa a esfera individual disponível da parte recorrente, e a questão jurídica debatida não atende aos critérios político - não se detecta contrariedade a súmula, orientação jurisprudencial ou precedente de observância…
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1001277-83.2021.5.02.0271
O Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com o Tema nº 64 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, em que foi fixada a seguinte tese jurídica: "Não configura cerceio de defesa o ato de indeferir o adiamento da audiência una ou de…
19
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0100488-68.2022.5.01.0056
Consoante se infere do acórdão prolatado pelo TRT, o autor amparou sua alegação de nulidade da sentença por cerceamento de defesa na rejeição, pelo juízo de origem, do pedido de adiamento da audiência, pela ausência da testemunha por ele indicada.
22
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0010107-73.2023.5.03.0104
Cuida-se de pretensão que não ultrapassa a esfera individual disponível da parte recorrente, e a questão jurídica debatida não atende aos critérios político - não se detecta contrariedade a súmula, orientação jurisprudencial ou precedente de observância…
29
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0024764-83.2019.5.24.0101
O magistrado, como diretor do processo, possui ampla liberdade em sua condução, competindo a ele analisar a necessidade de produção de novas provas, podendo indeferir aquelas que entender inúteis ou meramente protelatórias, na esteira dos artigos 765 da CLT…
17
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0000165-54.2023.5.05.0009
A despeito das razões expostas, deve ser mantida a decisão monocrática que denegou seguimento ao Agravo de Instrumento da parte.
25
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000431-51.2024.5.10.0111
Cinge-se a controvérsia dos autos em definir se caracteriza cerceamento do direito de defesa o indeferimento do pedido de adiamento de audiência diante da ausência de testemunha que não foi comprovadamente convidada e nem teve sua ausência justificada.
06
MAR 2026
TSTAg-RR 0000921-59.2022.5.07.0036
Cinge-se a controvérsia dos autos em definir se caracteriza cerceamento do direito de defesa o indeferimento do pedido de adiamento de audiência para intimação de testemunha que não foi comprovadamente convidada.
10
DEZ 2025
TSTAg-RR 0020482-38.2022.5.04.0332
Cotejando o teor do acórdão regional com o pedido de acolhimento da nulidade, o que se constata é que, o pedido de adiamento da audiência para produção da prova testemunhal foi indeferido de forma fundamentada pelo Juízo de origem.
03
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 100698-82.2018.5.01.0243
O Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com o Tema nº 64 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, em que foi fixada a seguinte tese jurídica: " Não configura cerceio de defesa o ato de indeferir o adiamento da audiência una ou de…
26
NOV 2025
TSTRR-RR 0000765-95.2021.5.07.0007
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou seguimento ao recurso de revista do reclamado. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
30
SET 2025
TSTAg-AIRR 1000562-20.2023.5.02.0708
Não merece provimento o agravo, haja vista que os argumentos apresentados não desconstituem os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento.
23
SET 2025
TSTAg-AIRR 1000760-71.2023.5.02.0089
A premissa fática descrita no Acórdão regional, insuscetível de reexame nesta instância extraordinária (Súmula n.º 126 do TST), é no sentido de que o reclamante, mesmo intimado, não apresentou rol de testemunhas.
12
SET 2025
TSTAg-AIRR 0000254-40.2022.5.10.0020
No caso, o suposto cerceamento de defesa consiste no indeferimento do adiamento da audiência de instrução e julgamento, o que, segundo a Reclamante, era imprescindível para regularizar a intimação das testemunhas ausentes.
02
SET 2025
TSTAg-AIRR 0001354-53.2023.5.10.0001
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela autora.
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