Jurisprudências
Decisões que citam
As taxas de manutenção criadas por associações de moradores não obrigam os não associados ou que a elas não anuíram.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
94 decisões
15
OUT 2026
STJREsp 1.924.270
As teses firmadas por ocasião dos julgamentos dos Recursos Especiais n. 1.280.871/SP e 1.439.163/SP, afetados ao rito dos recursos repetitivos sob o Tema n° 882/STJ ("As taxas de manutenção criadas por associações de moradores não obrigam os não associados…
06
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.170.594
A agravante inovou nas razões do agravo interno ao invocar, como fundamentos autônomos de reforma, lei municipal, Lei n. 13.465/2017 e Tema 492/STF, o que é vedado por configurar ampliação indevida da controvérsia e supressão de instância.
29
SET 2026
STJEDcl no REsp 2.016.495
Os embargos de declaração destinam-se a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC, art. 1.022), não se prestando à rediscussão do mérito nem ao reexame de premissas fáticas já fixadas.
29
SET 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2.019.217
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente o recurso especial e, nesta extensão, negou-lhe provimento.
29
SET 2026
STJEDcl no REsp 2.247.424
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte e desproveu o recurso especial, em razão da aplicação dos Temas 492/STF e 882/STJ, da Súmula n. 284/STF por analogia, das Súmulas n. 5, 7 e 83/STJ e da inadequação do reexame fático-probatório e…
29
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.255.973
Agravo interno interposto por associação de moradores contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial, mantendo acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que considerou injustificada a cobrança de taxa associativa em face de…
14
SET 2026
STJREsp 2.051.570
Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em ação de cobrança, no qual foi mantida a improcedência liminar com aplicação do Tema 882/STJ.
14
SET 2026
STJREsp 2.031.260
Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo em ação de cobrança de despesas associativas, mantida a condenação e afastada a legitimidade de corréu.
14
SET 2026
STJREsp 1.954.052
Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios que manteve sentença em ação de cobrança de taxas associativas.
14
SET 2026
STJREsp 2.181.686
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que, em apelação, reformou parcialmente a sentença para julgar procedente a cobrança em relação ao recorrente.
31
AGO 2026
STJEDcl no REsp 1.988.270
Inexistente violação do art. 1.022 do CPC.
31
AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.054.238
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial voltado a reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que, em juízo de retratação (art. 1.030, II, do CPC), julgou improcedente ação de cobrança…
24
AGO 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.076.697
Não há falar em defeito na prestação jurisdicional se a decisão atacada está adequadamente motivada, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte.
24
AGO 2026
STJAREsp 3.200.695
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação de cobrança de cotas associativas/condominiais relativas a empreendimento privado.
24
AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.125.597
As premissas fático-probatórias fixadas pelo Tribunal de origem permanecem hígidas, reconhecendo a recorrida como condomínio e a exigibilidade de despesas condominiais regularmente aprovadas em assembleia; a convenção não registrada é eficaz para regular as…
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