Jurisprudências
Decisões que citam
Empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi representada por órgão de classe de sua categoria. (ex-OJ nº 55 da SBDI-1 - inserida em 25.11.1996)
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138 decisões
05
FEV 2025
TSTAg-AIRR 10518-11.2016.5.03.0186
Trata-se de agravo regimental interposto por parte que não interpôs recurso de revista, e tampouco o agravo de instrumento cuja decisão pretende alterar.
18
DEZ 2024
TSTRR 20779-62.2020.5.04.0252
Ante as razões apresentadas pela agravante, afasta-se o óbice oposto na decisão monocrática. Agravo conhecido e provido, no tema.
18
DEZ 2024
TSTRR 978-54.2020.5.10.0007
Constatado equívoco na decisão agravada, dá-se provimento ao agravo para determinar o processamento do agravo de instrumento.
18
DEZ 2024
TSTRRAg 823-09.2017.5.05.0003
A tese do TRT é no mesmo sentido do entendimento desta Corte, segundo a qual a legitimidade para a causa, de acordo com a teoria da asserção, é aferida conforme a afirmação feita na inicial.
18
DEZ 2024
TSTRR 21323-16.2015.5.04.0029
A reclamada afirma que o acórdão de embargos de declaração deixou de apreciar o fato de que a norma prevista no inciso I do art. 62 da CLT não trata de possibilidade ou impossibilidade de controle, ou seja, não é possibilidade de controle que deve pautar a…
11
DEZ 2024
TSTAIRR 101002-38.2018.5.01.0031
Na hipótese, o agravante não se insurgiu especificamente contra os motivos da obstaculização do Recurso de Revista, razão pela qual se aplica o disposto no item I da Súmula n.º 422 do TST como óbice para o conhecimento do recurso.
04
DEZ 2024
TSTEDCiv-Ag-AIRR 10094-81.2015.5.03.0160
Não há omissão a ser sanada, na medida em que a reclamada não trouxe, em sede de recurso de revista (fls. 656/668) ou de agravo de instrumento (fls. 701/707) , alegação de violação aos artigos 511, 611, 612, 613, da CLT e aos incisos XXVI do art. 7° e V, do…
04
DEZ 2024
TSTAg-RR 20380-34.2020.5.04.0381
Em decisão monocrática, não foi conhecido o recurso de revista da reclamada, sob o fundamento de que " No caso, constato que a Corte de origem não emitiu qualquer pronunciamento acerca da ausência de participação do reclamado nas negociações coletivas…
13
NOV 2024
TSTRR 11633-43.2017.5.03.0021
A decisão unipessoal agravada não reconheceu a transcendência da causa e negou provimento ao agravo de instrumento da parte reclamada empresa prestadora de serviços, mantendo o fundamento do r. despacho denegatório do recurso de revista de que inexiste…
06
NOV 2024
TSTAg-AIRR 100885-53.2018.5.01.0029
A parte ré alega nulidade da decisão ora agravada por negativa de prestação jurisdicional, mas não opôs embargos de declaração com o fim de sanar eventual omissão na decisão, o que torna preclusa a nulidade alegada . Preliminar rejeitada.
06
NOV 2024
TSTRR 72670-24.2007.5.03.0150
Agravo de instrumento provido para, em juízo de retratação, determinar o reexame do recurso de revista.
05
NOV 2024
TSTAg-RR 10909-60.2019.5.03.0153
Os fundamentos da decisão agravada merecem ser desconstituídos.
05
NOV 2024
TSTAg-AIRR 0011216-21.2022.5.18.0014
Conforme jurisprudência desta Corte, para fins de aplicação de norma coletiva, exige-se que a categoria econômica a que pertence o empregador seja também signatária do instrumento normativo, o que não ocorre no caso concreto, em que o reclamante busca a…
29
OUT 2024
TSTAg-AIRR 581-98.2018.5.17.0191
Em observância ao entendimento fixado pelo STF na ADC nº 16-DF, passou a prevalecer a tese de que a responsabilidade subsidiária dos entes integrantes da Administração Pública direta e indireta não decorre de mero inadimplemento das obrigações trabalhistas…
23
OUT 2024
TSTAIRR-RRAg-AIRR 0001347-73.2016.5.12.0026
Havendo, no acórdão regional, a descrição das razões de decidir do órgão julgador, tem-se por atendida a exigência da prestação jurisdicional, ainda que o resultado do julgamento seja contrário ao interesse da parte.
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