Jurisprudências
Decisões que citam
Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.
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1.525 decisões
17
DEZ 2024
TSTRRAg 21062-55.2017.5.04.0102
Não merece reforma a decisão denegatória do recurso de revista, pois há óbice processual (art. 896, § 1º-A, I, da CLT) a inviabilizar a intelecção da matéria, tal como posta, deduzida ou apresentada, obstando assim a emissão de juízo positivo de…
17
DEZ 2024
TSTRR 0000445-36.2022.5.05.0631
No caso em tela, o entendimento consignado no acórdão regional apresenta-se em dissonância com o firmado por esta Corte Superior, no sentido de que a pretensão de diferenças salariais oriundas da incorreção da conversão dos salários em URV atrai a prescrição…
17
DEZ 2024
TSTAIRR 20029-49.2021.5.04.0018
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 PRESCRIÇÃO PARCIAL BASE DE CÁLCULO DA REMUNERAÇÃO CORRESPONDENTE AO INTERVALO INTRAJORNADA NÃO GOZADO EM PERÍODO NOTURNO INCLUSÃO DO ADICIONAL NOTURNO…
17
DEZ 2024
TSTEDCiv-Ag-RRAg-Emb 0011000-61.2022.5.15.0073
Inexistindo no acórdão qualquer vício que justifique a oposição de embargos declaratórios, forçoso decretar o respectivo desprovimento. Embargos de declaração não providos.
17
DEZ 2024
TSTRRAg 108-29.2017.5.20.0009
TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA Esta Corte Superior é firme no entendimento de que o pedido de horas extras decorrente da majoração da jornada de trabalho dos ocupantes de cargo de confiança de seis para oito horas atrai a incidência da prescrição…
17
DEZ 2024
TSTRR 10912-74.2019.5.03.0101
A jurisprudência desta Corte Superior firmou posição no sentido de ser aplicável a prescrição trintenária aos pedidos de diferenças de depósitos do FTGS incidente sobre o auxílio-alimentação pago durante a contratualidade, nos termos da Súmula nº 362, II, do…
17
DEZ 2024
TSTRR 858-25.2016.5.05.0222
Trata-se a questão dos autos sobre aprescrição a seraplicável à pretensão referente às diferenças salariais decorrentes de revogação do plano de cargos e salários por outro normativo posterior da empresa.
17
DEZ 2024
TSTAg-RRAg-Emb 0010934-94.2022.5.15.0101
A discussão está centrada na configuração ou não de prescrição total, na hipótese em que a Autora, trabalhadora aposentada, busca receber a PLR paga aos empregados da ativa entre 2017 e 2021.
17
DEZ 2024
TSTRR 1584-31.2013.5.02.0434
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIORMENTE À LEI Nº 13.467/2017 - PRESCRIÇÃO - DIFERENÇAS SALARIAIS - CONVERSÃO DOS SALÁRIOS EM URV - SÚMULA Nº 294 DO TST Vislumbrada a…
16
DEZ 2024
TSTAg-EDCiv-AIRR 0010359-82.2021.5.15.0049
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
16
DEZ 2024
TSTAIRR 0001405-82.2018.5.07.0014
TST estabelece a incidência da prescrição total nos casos em que a demanda envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, salvo se o direito esteja assegurado por preceito de lei em sentido estrito.
11
DEZ 2024
TSTARR 65-74.2016.5.09.0093
Cuida-se de pretensão recursal que não ultrapassa a esfera individual disponível da parte recorrente e não é possível reconhecer a transcendência da questão jurídica debatida em nenhum dos seus aspectos: no político, não se detecta contrariedade a súmulas,…
11
DEZ 2024
TSTAIRR 181400-29.2006.5.01.0342
A discussão dos autos refere-se à suposta caracterização de nulidade por cerceamento de defesa diante da alegação patronal de que não teve oportunidade para exercer o contraditório e a ampla defesa nos autos em apreço, em razão do julgamento antecipado da…
11
DEZ 2024
TSTRR 210471-24.2014.5.21.0024
A pretensão autoral diz respeito a diferenças de RMNR, decorrentes de suposta incorreção no seu cálculo. Discute-se, portanto, o eventual descumprimento de direito pactuado em norma coletiva, e não a alteração do pactuado.
11
DEZ 2024
TSTRR 11185-87.2020.5.03.0143
A Corte Regional entendeu que o caso concreto não trata de reenquadramento, o qual está ligado à estruturação da carreira, mas de pedido de diferenças salariais decorrentes de desvio funcional.
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